Fórum destaca a necessidade de rever a política de paridade internacional da Petrobrás (PPI). Bolsonaro insiste em manter política que fez explodir preços da gasolina e diesel
Governadores e representantes de 19 estados e do Distrito Federal participaram, na quinta-feira (3), do Fórum Nacional de Governadores para discutir a alta dos preços dos combustíveis, a gestão da pandemia de covid-19 e o reajuste salarial para profissionais da educação.
Eles decidiram dar total apoio à criação do fundo de estabilização para o preço dos combustíveis, custeado pela instituição de um Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto.
Os governadores decidiram apoiar a última versão do Projeto de Lei (PL) 1472/2021, relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). Pelas previsões, a criação da taxa sobre a exportação daria ao fundo de estabilização cerca de R$ 32 bilhões para equilibrar os preços dos combustíveis. Segundo Dias, o fundo evitaria aumentos bruscos nos combustíveis e poderia levar à redução dos preços. Especialistas afirmam que este setor praticamente não paga impostos. Eles avaliam também que o projeto incentiva investimentos em refino dentro do Brasil.
O documento, assinado por todos os governadores presentes, destaca a necessidade de rever a política de paridade internacional da Petrobrás, que atrela o preço dos combustíveis à cotação do dólar e ao mercado internacional, o que leva a reajustes frequentes e acima da inflação.
Jair Bolsonaro, por sua vez, insiste em manter essa política de preços altos para atender aos acionistas da Petrobrás, na maioria estrangeiros, e grupos econômicos que estão ganhando com a importação de derivados. Para isso, ele quer que Estados abram mão de receitas do ICMS responsáveis por despesas em Educação, Saúde e Segurança.
“O Brasil tem uma situação de dependência do preço do petróleo lá fora maior do que a de outros países que já conseguiram sustentabilidade. Sempre que aumenta o preço do barril, sempre que cresce a valorização do dólar em relação ao real, temos aumento dos preços aqui”, afirmou Wellington Dias, governador do Piauí e coordenador do Fórum.
Os governadores buscam uma solução para reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor. Na semana passada, 21 governadores indicaram o apoio a uma nota pública em que pedem a prorrogação do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis por mais 60 dias. O congelamento se encerrou na última segunda-feira (31).
O anfitrião presencial do encontro foi o governador Ibaneis Rocha (MDB) que contou com a presença física de Wellington Dias. Os representantes das outras unidades da federação participaram de maneira virtual.
Eles aprovaram o trabalho conjunto para suspender eventos públicos e privados nos próximos 30 dias, incluindo o Carnaval. Segundo Wellington Dias, serão realizadas avaliações semanais, e eventuais melhoras poderão levar a uma maior flexibilização das medidas restritivas.
Os governadores manterão as medidas de proteção, como a obrigação do uso de máscara, reforçarão a capacidade de testagem dos sistemas de saúde municipais e intensificarão a campanha de vacinação. A meta do Fórum é atingir 80% da população brasileira vacinada até o dia 15 de março.
Outro ponto debatido no Fórum foi o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no último dia 27. Governadores e prefeitos arcam com a maior parte do custo da folha da educação básica. Segundo Dias, os estado têm capacidade de arcar com o reajuste do piso, no entanto, pelo levantamento do Fórum, cerca 70% dos municípios teriam dificuldades para atingir o valor.
“Isso na reorganização das receitas e das despesas de cada estado gera dificuldade, mas compreendemos que nesse instante a maior parte dos estados tem condições de implantação. A preocupação mesmo é com os municípios, com desmantelamento dos municípios. Há uma tese com base na própria Constituição, de que sempre que a União ou um outro nível de governo cria uma despesa e impõe para um nível abaixo, ele tem que fazer a compensação”, explicou o governador.
