“Zerar o ICMS, não resolve em nada o problema da escalada do preço”. Problema é a dolarização dos preços dos combustíveis, apontam
Um grupo de governadores se reuniu, nesta quarta-feira (8), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com representantes do governo Bolsonaro e disseram que, para reduzir o preço dos combustíveis, a política da Petrobrás, que dolarizou a gasolina vendida no Brasil, deve ser alterada.
No encontro, apontaram que a proposta do governo de zerar o ICMS, e compensar financeiramente os Estados, não atinge o centro do problema dos combustíveis.
Para Mauro Mendes (União Brasil), governador do Mato Grosso, o Brasil precisa de “medidas estruturantes para conter a inflação, e não de medidas de oportunidade que soam como música, mas não produzem resultados. Ninguém garante que a redução do ICMS vai reduzir o preço na bomba”.
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou que o “caminho escolhido pelo governo não trará benefícios aos cidadãos”, pois o ICMS já está congelado há sete meses e, mesmo assim, o preço médio da gasolina subiu de R$ 4,90 para R$ 7.
“Essa diferença foi para o bolso de quem? O consumidor se beneficiou? Não, está pagando mais. Quem ficou com essa diferença? A Petrobrás, as distribuidoras e os postos de gasolina, [que] incorporaram toda a diferença como margem, como lucro”, criticou Rui Costa.
Segundo o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), a Petrobrás está tendo um lucro “astronômico”.
“A orientação de São Paulo é: segure o preço da Petrobrás com política de compensação”, como com “subsídio direto e transparente no orçamento”,afirmou.
Ao se recusar a mudar a política da Petrobrás para os combustíveis, a chamada Preço de Paridade Internacional (PPI), que faz com que eles sejam vendidos conforme o preço internacional, o governo Bolsonaro tenta jogar a culpa nos governadores.
Quando assumiu a Presidência, o preço médio do litro de gasolina estava próximo dos R$ 4. Atualmente, depois de sucessivos aumentos realizados pela Petrobrás, sob ordem de Bolsonaro, o preço médio é próximo de R$ 7,30.
A “nova” proposta do governo insiste em tentar mudar a incidência do ICMS sobre os combustíveis, ao invés de atacar a PPI.
O governo patrocinou a apresentação do Projeto de Lei que limita o ICMS a 17% nos combustíveis, diminuindo gravemente a arrecadação dos Estados. Sem esse dinheiro sofrem a Educação, Saúde, Segurança e outros serviços dos Estados. O projeto foi aprovado na Câmara e agora está em apreciação no Senado, cujo relator é o senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
O governo pressiona, ainda, os Estados a zerarem o ICMS sobre o diesel até dezembro. Para compensar, propôs uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para permitir a compensação da União para os Estados conforme o a redução da arrecadação com o corte de tributos.
Estados e municípios dizem que as perdas com o pacote do governo estão em R$ 115 bilhões. Desse total, R$ 27 bilhões seriam perdas de receitas para as prefeituras, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Detalhe é que a compensação, se acontecer, aos Estados é só até dezembro. Ou seja, passada a eleição acaba.
Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz), disse que a compensação apontada pelo governo não atinge toda a perda financeira que os Estados iriam sofrer. Segundo ele, a contrapartida “é para alguém [que] quiser desonerar ainda mais”, ou seja, zerar.
O projeto de lei que reduz o ICMS, “da forma como está, deixará os 27 Estados ingovernáveis, do ponto de vista de recursos para políticas públicas”.
“Se zerar o ICMS, não resolve em nada o problema da escalada do preço”, disse. “Qualquer aumento que tenha do diesel, como a defasagem está em 10%, já consome todo o peso do ICMS.”
A reunião dos governadores com os representantes do governo e Rodrigo Pacheco aconteceu na quarta-feira (8). Além dos citados, participaram Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco, e Paulo Velten, governador em exercício do Maranhão.
Na terça-feira (7), os representantes do governo se reuniram com Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, e Paulo Dantas (MDB), de Alagoas.
