Os governadores de oito Estados do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal assinaram uma nota defendendo a pesquisa e exploração de petróleo pela Petrobrás na Margem Equatorial brasileira.
Além de defender que é possível fazer a exploração sem degradar o meio ambiente, os governadores destacam que a atividade beneficiará a economia dos Estados.
O documento ressalta a “expertise e capacidade comprovadas” da Petrobrás nesse tipo de pesquisa, “tendo reconhecido conhecimento técnico-científico e capacidade operacional para garantir total segurança ao processo”.
A exploração de petróleo na região foi barrada por uma decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que alega que a exploração pode trazer riscos ao meio ambiente.
Os governadores afirmam que “a Petrobrás possui a maior qualificação do mundo, tendo mais de 1.000 (mil) perfurações e com zero ocorrência de qualquer desastre ou dano ambiental”.
A nota é assinada pelo presidente do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal e governador do Pará, Helder Barbalho, e pelos governadores do Amapá, Clécio Luís, do Acre, Gladson Cameli, do Amazonas, Wilson Miranda Lima, do Maranhão, Carlos Brandão, do Mato Grosso, Mauro Mendes, de Roraima, Antônio Denarium, e de Tocantins, Wanderlei Barbosa.
O vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves, também assinou o documento.
“As pesquisas científicas confirmaram a viabilidade dessa cadeia produtiva na região e sinalizam desde já que tal atividade econômica beneficiará todos os estados amazônicos”, afirmam as autoridades.
Leia a nota na íntegra:
Nós, Governadores do Consórcio Interestadual Amazônia Legal, vimos por meio desta externar nosso irrestrito apoio às pesquisas para produção de petróleo e gás natural na chamada Margem Equatorial brasileira, região que se estende por mais de 2.200 km ao longo da costa, e tem potencial para garantir a demanda energética do país, que é a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas.
A Petrobras possui expertise e capacidade comprovadas para este tipo de pesquisa, que antecede a produção de óleo e gás em grandes profundidades, tendo reconhecido conhecimento técnico-científico e capacidade operacional para garantir total segurança ao processo, assegurando a tranquilidade necessária para o desenvolvimento dos estudos e as demais atividades inerentes a esta cadeia produtiva.
O primeiro poço, que busca investigar o potencial desta nova fronteira, se localiza a mais de 160 km do ponto mais próximo da costa e a mais de 500 km da foz do Rio Amazonas. Além da distância na superfície, a perfuração do primeiro poço está prevista para ocorrer a cerca de 2.880m de profundidade de lâmina d’água. Neste tipo de pesquisa, a Petrobras possui a maior qualificação do mundo, tendo mais de 1.000 (mil) perfurações e com zero ocorrência de qualquer desastre ou dano ambiental.
Destarte, os Governadores da Amazônia Legal de forma uníssona e visando desenvolver a economia, o trabalho, a arrecadação fiscal e os benefícios sociais da população amazônica, declaram publicamente total apoio institucional aos esforços políticos e técnicos que permitam as ações de busca exploratória de petróleo e gás natural na costa oceânica do Amapá, pois as pesquisas científicas confirmaram a viabilidade dessa cadeia produtiva na região e sinalizam desde já que tal atividade econômica beneficiará todos os estados amazônicos.
O indeferimento da pesquisa e, em perspectiva, uma futura produção de petróleo na Margem Equatorial brasileira, não apenas atingiu diretamente a referida empresa pública, mas também os interesses da população de todos os estados da Amazônia, posto que, como dito, para além dos próprios benefícios na defesa do meio ambiente da Amazônia, o impedimento atinge a empregabilidade, a ciência e tecnologia, formação de novos profissionais e cria empecilho para que se implemente a transição energética no país.
Por sempre buscar uma solução técnica é que se faz necessário avançar o mais rápido possível na reanálise da decisão de não permitir a pesquisa exploratória na Margem Equatorial formulada pela Petrobras, de forma a garantir que sociedade tenha o direito de saber qual o real potencial da área, bem como participar do desenvolvimento regional e nacional e do fortalecimento da proteção ambiental.
Brasília-DF, 24 de maio de 2023
