Os governadores vão adiar por mais 90 dias o congelamento da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para contribuir com a redução do preço dos combustíveis, mesmo considerando que não é o ICMS que eleva os valores, mas a política de dolarização adotada pelo governo federal.
O anúncio foi feito pelo governador do Piauí e presidente do Fórum dos Governadores, Wellington Dias (PT), após uma reunião do órgão.
“Estamos autorizando ao Comsefaz [Comitê Nacional de Secretário da Fazenda] a prorrogar a medida que adotamos desde 1º de novembro de 2021, que fez o congelamento do preço médio base para efeito do ICMS e, neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, disse o governador.
Wellington Dias criticou novamente a política de preços da Petrobrás, que é a responsável pelos aumentos sucessivos nos combustíveis.
“A maior prova disso”, pontuou, é que mesmo com o ICMS congelado desde novembro o preço da gasolina e do diesel continuou subindo”.
“O Brasil é autossuficiente em petróleo, mas não refina a quantidade que consome. Logo, precisamos trabalhar juntos pelo estímulo à ampliação do refino do petróleo no país”, analisou Wellington Dias.
No dia 10 de março, a Petrobrás anunciou o que o preço da gasolina subiria 18,8% e o do diesel 24,9%.
Isso é consequência da política que Jair Bolsonaro insiste em praticar, que vincula o preço dos combustíveis no Brasil às variações de seu preço internacional e do dólar. Mas, para manter essa política, Bolsonaro se esquiva e joga a responsabilidade no ICMS cobrado pelos Estados. O resultado é que os preços dos combustíveis continuam disparando, prejudicando a economia do país e castigando a população.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina no Brasil agora é de R$ 7,267 o litro, enquanto o do diesel é de R$ 6,654 o litro.
JUSTIÇA
Segundo a Agência Brasília de notícias, na reunião, os governadores também decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar perdas no orçamento devido às mudanças do ICMS incidente sobre combustíveis e do corte de 25% no valor do IPI.
Os Estados, secretários de Fazenda e procuradores, vão avaliar o melhor instrumento jurídico para tal ação.
Eles questionarão dois pontos da Lei Complementar nº 192/2022, sancionada por Bolsonaro na semana passada, que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados. Da forma como foi aprovada, a lei poderá causar grandes perdas aos Estados.
O primeiro ponto é sobre o Artigo 7º da Lei, norma que prevê a incidência única do ICMS sobre combustíveis. Esse trecho da lei diz que a base do cálculo do ICMS sobre o diesel deve ser feita a partir do cálculo de uma média móvel do preço final cobrado ao consumidor no período de cinco anos anterior à sua fixação.
Segundo estimativa dos secretários de Fazenda, somente com o diesel, essa medida pode representar uma perda de R$ 14 bilhões. Por isso, eles estudam a melhor forma para aplicabilidade ou não da média móvel.
O segundo ponto trata do corte de 25% do IPI, medida considerada inconstitucional pelos secretários de Fazenda.
“Existe uma unanimidade entre os governadores pelo acolhimento da proposta do Comsefaz no que diz respeito ao diesel, ficando de fora a gasolina, o GLP e outros por ter prazo maior de implementação. Também, por violar o pacto federativo, o encaminhamento é aguardar o Conpeg para a judicialização possível. Sobre o IPI, a discussão será analisada pelo Conpeg para vermos as medidas judiciais cabíveis”, afirmou o governador Ibaneis Rocha (MDB), anfitrião do encontro.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), presidente do Fórum dos Governadores, deu como certa a ida dos governadores ao Supremo.
“Nossa ida ao STF é certa. Estamos definindo qual a tese a ser trabalhada. Se vamos atacar um artigo ou mais da Constituição Federal, ver quais foram afrontados pelo Artigo 7º da Lei Complementar 192/2022 e também pela aprovação do decreto que trata do IPI”, disse.
O evento aconteceu presencialmente no Palácio do Buriti, em Brasília, com a presença de três governadores – Ibaneis Rocha (DF), Wellington Dias (PI) e Marcos Rocha (RO) –; do vice-governador do DF, Paco Britto; das vice-governadoras Luciana Santos (PE) e Eliane Aquino (SE); e da secretária de Representação Institucional do Governo do Maranhão em Brasília, Fabiane Guimarães. Os demais chefes de executivos estaduais participaram por videoconferência.
Governadores e representantes que participaram por videoconferência:
1. Secretário de Fazenda do Acre, Amarisio Freitas
2. Governador do Amapá, Waldez Góes
3. Governador do Amazonas, Wilson Lima
4. Governador do Ceará, Camilo Santana, e vice-governadora, Izolda Cela
5. Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande
6. Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e secretária de Economia, Cris Schimdt
7. Vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant
8. Governador do Mato Grosso, Mauro Mendes
9. Governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja
10. Governador do Pará, Helder Barbalho
11. Secretário de Fazenda da Paraíba, Marialvo Santos
12. Secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Nelson Rocha
13. Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e vice-governador, Antenor Roberto
14. Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite
15. Secretário de Fazenda de Roraima, Marcos Jorge
16. Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés
17. Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas
18. Governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa
Outras autoridades:
1) Presidente do Conpeg, Rodrigo Maia
2) Presidente do CNM, Paulo Ziulkoski
3) Presidente do Comsefaz, Décio Padilha
