11 Estados denunciam na ação: “Os componentes mais significativos do preço – custos de produção, refino e importação – continuam a variar constante e sucessivamente, devido à variação do dólar e do preço do barril no mercado internacional, mesmo quando produzido e refinado o petróleo nacional”
Governadores de 11 Estados apresentaram, juntos, recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que diminuiu a incidência do ICMS, que é um imposto estadual, nos combustíveis, dizendo que ela “feriu o pacto federativo” e é “eleitoreira” e “ineficaz”.
A ação foi assinada pelos governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul.
O governo Bolsonaro pressionou pela aprovação da lei para fugir do real problema que tem causado o aumento dos preços dos combustíveis: a política de dolarizar e indexar o petróleo ao mercado internacional.
Os governadores acusam o governo de ter feito a proposta de diminuir a incidência do ICMS “sem qualquer estudo de impacto fiscal e sem a demonstração de que esse novo instrumento será eficaz, dado que os preços dos combustíveis são atrelados à sorte dos mercados internacionais e resultado de uma política duvidosa da Petrobrás”.
Além disso, “feriu gravemente o pacto federativo e o princípio da autonomia dos entes subnacionais”, pois interferiu em impostos estaduais.
Para os governadores, “não é difícil entender que essa medida é populista, eleitoreira e ineficaz”.
“Os componentes mais significativos do preço – custos de produção, refino e importação – continuam a variar constante e sucessivamente, devido à variação do dólar e do preço do barril no mercado internacional, mesmo quando produzido e refinado o petróleo nacional”.
Isto é, reduzir a incidência do ICMS não resolve o problema.
A Petrobrás, cujo presidente e a maioria dos diretores são indicados por Jair Bolsonaro, optou por praticar essa política de preços e obter lucros bilionários às custas da população.
Na semana passada, a estatal anunciou um aumento de 14,26% para o óleo diesel e 5,18% para a gasolina. Mesmo com o ICMS congelado, a Petrobrás já havia aumentado em 47% até maio o preço do diesel.
Ao mesmo tempo, os acionistas da Petrobrás receberam R$ 24,25 bilhões de dividendos, sendo essa a primeira parcela de um pagamento que totalizará R$ 48,5 bilhões.
Enquanto o preço da gasolina se aproxima a R$ 9, Jair Bolsonaro falou que “o preço da gasolina dentro do Brasil não está tão alto assim”.
