O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a Casa vai ouvir os governadores antes de decidir sobre o projeto que muda o cálculo do ICMS, que é um imposto estadual, sobre os combustíveis.
A Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2020, apoiado pelo governo Bolsonaro e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na quarta-feira (13), que, por mudar o cálculo, diminui a arrecadação dos Estados sobre os combustíveis.
Os governadores afirmam que o projeto enfraquece os Estados, enquanto a causa da alta dos combustíveis, que é a política de preços, atrelada ao dólar, praticada pelo governo Bolsonaro, continua intacta.
Rodrigo Pacheco disse que “é muito importante ouvirmos os governadores para fazer a avaliação a respeito do projeto”, uma vez que trata de um imposto estadual, e que “não é possível antever o que vai ser a decisão do Senado em relação ao projeto”.
“Há um amadurecimento próprio do projeto de lei, considerando inclusive aquilo que os governadores estão apontando, que é uma queda de arrecadação e algo que interfere no dia a dia e na previsibilidade do orçamento dos estados”, avaliou.
“Vamos considerar essas informações, vamos permitir esse diálogo com os governadores de Estados e do DF, para que possamos ter a melhor conclusão possível”, continuou.
O presidente do Senado falou que só dará celeridade ao projeto caso entenda que ele tenha “essa eficácia para resolver o problema do preço dos combustíveis”, o que é questionado por especialistas e pelos governadores.
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), rebateu a idéia de que é o ICMS dos Estados o responsável pela alta dos combustíveis.
“NÃO CAIA EM FAKE NEWS! Ao contrário do que diz Bolsonaro, os governadores NÃO são os culpados pela alta no preço dos combustíveis. É mentira! A alíquota do ICMS não subiu em nenhum Estado desde que Bolsonaro assumiu a presidência em janeiro de 2019”, disse.
O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias (PT), disse que “o forte aumento que os preços dos combustíveis sofreram nada tem a ver com ICMS. Os preços vão continuar subindo e isso vai desmoralizar a todos”.
Dias falou ainda que “não há autorização constitucional” para que o Congresso Nacional altere impostos estaduais. Caso o projeto seja aprovado no Senado, os governadores poderão entrar na Justiça e apontar sua inconstitucionalidade.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), contou que o governo Bolsonaro tem usado a Petrobrás para subir o preço dos combustíveis e, agora, quer colocar a culpa nos governadores.
“A Petrobrás, que é uma empresa pública, é uma empresa do povo brasileiro, que vem constantemente gerando aumentos no combustível e no gás de cozinha da população. Estão querendo transferir a responsabilidade para os Estados, mas nós vamos barrar isso no Supremo Tribunal Federal”, apontou.
Flávio Dino (PSB), governador do Maranhão e ex-juiz federal, disse que “o projeto é inconstitucional” por mexer, no Congresso Nacional, em impostos estaduais. “Acredito que o Senado não terá dificuldade de reconhecer isso”.
A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) chamou de “mentira” a suposta redução do preço da gasolina e comparou a promessa de baixar o preço dos combustíveis pelo projeto aprovado pela Câmara com outras juras feitas anteriormente.
“Dizer que “se mudar o cálculo do ICMS a gasolina vai baixar”, é mentira igual outras:
-Se cobrar bagagem vai reduzir preço das passagens.
-Se aprovar reforma trabalhista vai aumentar empregos.
A gasolina está cara porque Bolsonaro aceita que ela seja cotada pelo câmbio do dólar”, escreveu a deputada no Twitter.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) calculou que o projeto tirará R$ 24 bilhões do orçamento dos Estados e não atingirá o preço dos combustíveis.
“É agir paliativamente sobre uma parcela de um dos efeitos do aumento de preço do combustível pela Petrobrás e continuar ignorando a sua causa, que seguirá operando sobre todos os demais componentes”, avaliou o Comitê.
A política de preços do governo Bolsonaro, que foi colocada em prática primeiro pelos governos de Dilma e Temer, é de igualar o preço dentro do país ao preço internacional dos combustíveis, o que é chamado de Preço de Paridade Internacional (PPI).
Assim, não há diferença entre a produção nacional de combustíveis e a importação. Essa é a distorção que tem, segundo um manifesto assinado pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), o Clube de Engenharia, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Conselho Federal de Economia (COFECON), causado a alta dos preços.
