O uso de pregão eletrônico, com regras frouxas e meio de corrupção, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) subiu 240% entre 2020 e 2021
O governo de Jair Bolsonaro tem utilizado o modelo de pregão eletrônico, onde as regras das licitações são afrouxadas, para realizar obras com dinheiro de emendas parlamentares sem fiscalização, conhecidas como orçamento secreto.
O uso de pregão eletrônico pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) subiu 240% entre 2020 e 2021.
O pregão eletrônico é a inversão do modelo de licitação que predominava até a chegada de Jair Bolsonaro. Com a licitação tradicional, as empresas devem apresentar propostas que se adequem a cada uma das obras indicadas.
Com o pregão, cada região do país tem números e modelos das obras decididos à priori. Dessa forma, com a chegada do dinheiro das emendas parlamentares, as obras é que devem se adequar aos modelos estabelecidos.
Nesse modelo, conhecido também como contratos guarda-chuva, obras com características muito diferentes podem ser colocadas em uma mesma licitação, na qual a empresa contratada não mostrou conseguir atender as especificidades das obras.
Um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) explicou que o pregão eletrônico “inverte a lógica clássica” dos gastos públicos.
O TCU autorizou a utilização dos pregões eletrônicos à revelia da orientação dada por seu órgão técnico, que pediu a suspensão deste modelo de licitação por conta dos riscos de corrupção e de baixa qualidade das obras.
Em 2020, a Codevasf realizou 29 pregões eletrônicos. No ano seguinte, foram 99 pregões eletrônicos.
A estatal, comandada por Marcelo Andrade Moreira Pinto, que foi indicado para o cargo pelo deputado Elmar Nascimento (BA), ex-líder do DEM na Câmara, disse que passou a realizar mais pregões eletrônicos para gastar o dinheiro das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.
O orçamento secreto, por sua vez, foi uma ferramenta encontrada pelo governo Bolsonaro para comprar votos e apoio de parlamentares na Câmara e no Senado.
O governo Bolsonaro libera para os deputados e senadores aliados milhões de reais em emendas, em troca de apoio e votos em projetos de seu interesse no Congresso Nacional. Os parlamentares conseguem, com o orçamento secreto, indicar o destino dos recursos sem que seu nome seja vinculado à emenda.
O total disponível para o orçamento secreto em 2022 é de R$ 16,5 bilhões. O governo Bolsonaro utilizou o orçamento secreto para aprovar a reforma da Previdência, a PEC dos Precatórios e conseguir a eleição do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Relatos de deputados mostram que o governo ofereceu até R$ 20 milhões para conseguir o voto de cada deputado. Um dos parlamentares que denunciaram a mamata foi o senador Major Olimpio (PSL-SP), falecido em 18 de março de 2021 por complicações da Covid-19.
NÃO COMPROVOU SERVIÇOS
A Codevasf não comprovou, em seu balanço de 2021, o valor real em obras executadas, de acordo com um relatório da auditoria independente Russell Bedford.
A estatal é recebedora de pelo menos R$ 3 bilhões dos cofres públicos por meio de emendas parlamentares (do orçamento secreto) durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
“A companhia apurou todas as operações registradas na contabilidade, mas ainda está verificando a existência das operações registradas para realizar os devidos ajustes contábeis e, assim, apresentar o saldo contábil de forma fidedigna”, afirmam os auditores no documento.
A ressalva da Russel Bedford foi feita no item “Obras em andamento, Estudos e Projetos e Instalações”. A Codevasf afirmou no balanço ter um saldo de R$ 2,7 bilhões na rubrica, mas os auditores não conseguem confirmar o valor.
A Codevasf é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), pasta comandada até o mês passado por Rogério Marinho (PL).
A estatal foi entregue por Bolsonaro ao grupo coordenado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), em troca de apoio político no Congresso.
