Jair Bolsonaro segue ignorando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e mantém sob sigilo os gastos com cartão corporativo da presidência da República.
Até o mês de setembro deste ano, entretanto, Bolsonaro e seu entorno gastaram R$ 49,3 milhões com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) – e 98,7% (R$ 48,7 milhões) dessas despesas estão em segredo.
Em novembro de 2019, os ministros do STF declararam ser inconstitucional o artigo 86 do decreto-lei 200 de 1967, adotado em plena ditadura militar, que assegurava confidencialidade dos gastos da presidência, entre eles os relativos ao cartão corporativo.
A maior parte dos desembolsos contabilizados foi realizada pela Secretaria Especial de Administração da Presidência da República. Ligada à Secretaria-Geral, chefiada pelo general Luiz Eduardo Ramos, a unidade é responsável pela execução e supervisão das atividades administrativas da presidência e foi responsável por 47% das despesas sigilosas efetuadas.
Outro órgão que aparece com destaque é a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que foi responsável por 42,5% do total. Tendo como base na natureza de sua função, a agência reivindica a prerrogativa de manter a maior parte do seu dispêndio confidencial, com base no princípio de garantia de segurança nacional.
Até assumir o mandato, Bolsonaro era um crítico feroz dos excessos no uso dos cartões corporativos e prometeu acabar com o mecanismo.
Após ter ultrapassado Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT) no volume de dinheiro gasto via cartões, ele chegou a afirmar que adotaria maior transparência com relação às aquisições realizadas.
Segundo o Tesouro Nacional, o cartão corporativo foi desenvolvido para facilitar o dia a dia da administração pública para pagamento de bens, serviços e despesas autorizadas que dispensem licitação.
Sob sigilo, no entanto, informações como o responsável pelo gasto, o destino do pagamento, o tipo e a data exata da transação ficam em segredo para a população.
