O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, declarou na quarta-feira (6) que o governo estuda uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a unicidade sindical no país, modelo de organização sindical previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e adotado desde o governo de Getúlio Vargas.
O princípio da unicidade está consagrado no artigo 8º. da Constituição Federal que expressamente estabelece a livre associação profissional e sindical e que em seu segundo inciso prevê a criação de uma só organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial a ser definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados.
Para os sindicalistas, o objetivo de acabar com a unicidade é dividir o movimento sindical, uma vez que a medida permitiria mais de um sindicato para uma mesma categoria em determinada região. “A ideia é dividir o movimento sindical”, disse João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário da Força Sindical, apontando ainda que “essa decisão deveria partir dos trabalhadores e não do governo”. Juruna aponta, ainda, o intuito de tentar barrar a mobilização do movimento sindical contra a Reforma da Previdência.
O assunto entras nas discussões do movimento sindical, já mobilizado para a discussão sobre a Medida Provisória (MP) 873.
Na sexta-feira (01), antes do carnaval, o presidente Bolsonaro assinou a MP que alterou artigos da CLT para sabotar a organização sindical quanto ao recolhimento das contribuições sindicais, impedindo-as de serem recolhidas nas folhas de pagamentos.
Desautorizando as assembleias das categorias, a MP obriga o recolhimento das contribuições exclusivamente por boleto bancário, além de exigir que o recolhimento seja “prévia, voluntária, individual e expressamente autorizado pelo empregado”.
LEIA MAIS: Centrais repudiam MP que ataca movimento sindical
