Proposta foi aprovada por 431 deputados e segue para votação no Senado. Recursos são considerados urgentes para evitar a morte de milhares de pessoas pela Covid-19
O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que vai pedir aos Senado para barrar a proposta de ajuda emergencial aos estados e municípios para enfrentar a pandemia da Covid-19. Ele anunciou também que, se não derrubar no Senado, pretende pedir ao presidente para vetar a proposta.
A proposta, que prevê a recomposição por seis meses das perdas de ICMS e ISS provocadas pela crise e a renegociação das dívidas com bancos públicos, foi aprovada na segunda-feira (13) com o voto de 431 deputados. A ajuda, que pode chegar a R$ 89 bilhões, é considerada decisiva para evitar a morte de milhares de pessoas. Estados e municípios vão perder arrecadação com a redução da atividade econômica.
“Nem vou precisar pedir veto”, respondeu Guedes, ao ser perguntado sobre se recomendaria ao presidente vetar a recomposição de ICMS e de ISS aos entes.
Os deputados aceitaram argumentos da equipe econômica do governo e retiraram do projeto original a autorização para endividamento com aval da União. Eles criaram a recomposição condicionada às perdas de ICMS e ISS para poderem fazer frente aos investimentos necessários no combate ao vírus. Há a necessidade urgente de abrir hospitais e criar leitos de UTI.
Apesar disso, o governo federal segue chamando a proposta de “pauta bomba” e ameaça vetar. “Nem vou precisar pedir veto”, respondeu Guedes, ao ser perguntado sobre se recomendaria ao presidente vetar a recomposição de ICMS e de ISS aos entes.
Ele chamou de “irresponsabilidade” a recomposição das perdas de receita, acha excessivo o valor estimado pelos deputados e segue exigindo contrapartidas de arrocho sobre a folha de pagamento de servidores e privatizações.
O projeto, que é de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e que foi construído com praticamente todas as lideranças partidárias, autoriza que os estados e municípios, para enfrentar a crise, possam também celebrar termos aditivos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal para refinanciar operações de crédito junto a Estados, DF e Municípios até o fim de 2020.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que orientou o voto contra a ajuda a estados e municípios, a equipe econômica não queria vincular a ajuda aos entes federados à queda do recolhimento de ICMS e o ISS. Para Paulo Guedes, a recomposição integral das perdas seria um “cheque em branco” para estados mais ricos.
O objetivo da Câmara com a proposta aprovada é reduzir os efeitos na economia da crise do novo coronavírus. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que a proposta vai “evitar milhares de mortes”.
Apesar da tentativa por parte da Câmara de se chegar a um acordo com o governo federal, Bolsonaro e Guedes insistem em reter os recursos emergenciais para os estados e municípios.
Sobre a possibilidade de vetar o texto, caso o governo não consiga modificar no Senado, auxiliares do presidente avaliaram que seria um desgaste político muito grande, pois indisporia o presidente Jair Bolsonaro com Estados em meio a uma pandemia como a do coronavírus.
Guedes já anunciou que vai pedir o veto do presidente Bolsonaro, mas os governistas reconhecem que o presidente terá outro desgaste se fizer o que o ministro está querendo: a derrubada do veto no Congresso.