MP isenta de imposto quem ganha até R$ 2.824 mensais
O governo federal publicou na noite de terça-feira (6) a medida provisória (MP) que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos, conforme anunciado pelo presidente Lula. Quem recebe até R$ 2.824 mensais não pagará mais Imposto de Renda.
Segundo o Ministério da Fazenda, com a nova tabela, que entra em vigor a partir da publicação da MP, ficam isentos 15,8 milhões de brasileiros, beneficiando empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até R$ 2.824,00.
Devido à progressividade da tabela, todos os contribuintes do IRPF serão beneficiados com a alteração, ou seja, mais de 35 milhões de brasileiras e brasileiros, informou o Ministério.
Antes da MP, a isenção do IR atingia salários de até R$ 2.640, o que correspondia a dois salários mínimos em 2023. Em janeiro deste ano, o novo mínimo passou a ser de R$ 1.412.
“Com a Medida Provisória, o governo está alterando a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IRPF, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20”, diz a nota do governo.
Quem tem rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
O desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.
