Projeto-de-lei encaminhado ao Congresso pelo governo Lula ampliará em R$ 10 bilhões os recursos para estimular a reindustrialização do país
O governo federal enviou ao Congresso Nacional na sexta-feira (22) um projeto de lei com o objetivo elevar a capacidade de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A iniciativa também propõe alternativas de taxas de juros diferenciadas da TLP (Taxa de Longo Prazo), que encarecem em muito o crédito às empresas, por seguir os mesmos mecanismos que são utilizados pelos bancos privados.
A proposta de lei prevê a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e a diversificação das taxas de juros pagas pelo Banco ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O BNDES explica que essa iniciativa está em conformidade com as medidas que estão sendo adotadas pelo governo no novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que foi criado para estimular os investimentos no país.
“Com a proposição deste Projeto de Lei, o presidente Lula reafirma o protagonismo do BNDES como agente fundamental do desenvolvimento brasileiro”, declarou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
“Além da possibilidade do aumento do funding (captação de recursos financeiros para o investimento), poderemos utilizar taxas diferenciadas da TLP, sem a criação de qualquer subsídio. Com isso, será possível, por exemplo, uma atuação mais atrativa para o fomento às micro, pequenas e médias empresas, gerando mais empregos e renda”, avaliou Mercadante.
A TLP, indexador utilizado em empréstimos concedidos pelo banco desde 2018, é uma taxa de mercado que acompanha a Selic, hoje em 11,75% ao ano, e assim, torna o crédito mais caro. Crítico da TLP, o presidente do BNDES vem apresentando alternativas a essa taxa com o intuito de impulsionar os financiamentos do BNDES às empresas e alavancar a retomada da reindustrialização do país.
A direção do banco de fomento afirma que “as LCDs devem funcionar como instrumento de captação de recursos para o BNDES e bancos de desenvolvimento estaduais, com previsão de benefício tributário similar ao de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e debêntures de infraestrutura. O instrumento é comumente adotado por bancos de desenvolvimento ao redor do mundo, a exemplo do alemão KfW, com o objetivo de apoiar segmentos não atendidos pelo mercado de crédito privado”.
A LCD deve acrescer aproximadamente R$ 10 bilhões por ano em financiamentos destinados ao desenvolvimento, “contribuindo para reduzir a taxa de juros aos tomadores de crédito”, estima a direção do BNDES. “Além disso, contribuirá para diminuir a dependência do Banco em relação aos recursos do FAT”, diz o BNDES.
Por outro lado, a medida de diversificação de taxas tem como objetivo corrigir problemas identificados na TLP. “Desde 2015, os desembolsos do Banco estão em patamares inferiores à média histórica de 2% do PIB, e a TLP é um dos fatores que explica isso”, criticou o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa.
“A redução do apoio do Banco teve como consequência o declínio do crédito para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento”, avaliou Barbosa. O projeto de lei também prevê que a Selic (taxa pós-fixada base da economia) e taxas pré-fixadas também possam ser usadas pelo BNDES para remunerar o FAT.
