O presidente argentino Alberto Fernández dispôs, através de um Decreto de Necessidade e Urgência, a proibição por 60 dias “das demissões sem justa causa e por motivo de falta ou diminuição de trabalho e força maior”, como também todas as “suspensões” por esses mesmos motivos.
O governo lançou uma bateria de medidas, que chamou Programa de Assistência de Emergência ao Trabalho e a Produção, para responder às necessidades de uma ampla gama de empresas que ficaram sem possibilidades de receber recursos enquanto durasse a quarentena e, muitas delas, sem capacidade de pagar os salários correspondentes ao mês de março.
“Esta crise excepcional implica na necessidade de adotar medidas de idêntica índole garantindo aos trabalhadores e às trabalhadoras que esta situação de emergência não lhes fará perder seus trabalhos, já que o desemprego leva à marginalidade da população”, diz o decreto.
Então, enquanto a medida tiver vigência, as empresas cuja atividade resultou afetada pelo impacto da pandemia ou pelas normas sanitárias de prevenção terão o suporte do Estado que assumirá uma parte dos salários de seus trabalhadores.
As micro, pequenas e médias empresas, além se serem beneficiadas com Adiamento ou Redução de até 95% do pagamento das contribuições patronais, terão a compensação de até um salário mínimo por trabalhador de maneira automática.
E dispõe que os trabalhadores demitidos sem causa (art. 245 LCT) e por razões de força maior (art. 247 LCT) desde 29 de fevereiro de 2020 deverão ser incorporados novamente sob as mesmas condições de trabalho.
Seguindo essa decisão, Fernández não admitiu que a construtora Techint, maior grupo empresarial do país, demitisse 1,5 mil trabalhadores, como tinha anunciado no final de semana passado. A demissão pretendida pela multinacional teve de ser revogada por determinação do presidente, na terça-feira, 31.
O Programa de Assistência respondeu às reivindicações de diversas organizações que nucleiam empresas nacionais e das centrais sindicais argentinas.
Héctor Daer, um dos líderes da Confederação Geral do Trabalho, CGT, elogiou a medida do governo e propôs “a conformação de um comitê de crise” com a participação dos trabalhadores.
