O Ministério da Economia transferiu R$ 140,9 bilhões oriundos do superávit financeiro das fontes de recursos dos fundos públicos do Tesouro Nacional para pagamento de juros da dívida pública, segundo portaria da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério publicada no dia 24 de março.
A operação foi realizada graças à Emenda Constitucional (EC) 109, promulgada no dia 15 de março pelo Congresso Nacional, após chantagem do governo Bolsonaro para aprovar a MP do auxílio emergencial. Além de reduzir a renda emergencial, o governo exigiu e aprovou o arrocho aos servidores públicos, vedando “aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e de militares”.
No pior momento da pandemia, que ceifou a vida de mais de 300 mil pessoas, e o número de mortes se aproxima de 4.000 a cada 24 horas, Paulo Guedes está desviando recursos públicos que deviam estar salvando vidas e impedindo um colapso ainda maior da economia brasileira para os cofres dos bancos. Não pode reajustar salários mesmo que a carestia esteja batendo às portas das famílias; não pode contratar, quando faltam médicos e profissionais da área de saúde nos hospitais lotados de pacientes com Covid; desvia os recursos da ciência e tecnologia quando a sociedade necessita e clama por produção de vacinas. Se não bastasse tudo isso, reduz para menos da metade e para menos famílias o auxílio emergencial. A única despesa que Guedes autoriza é com juros.
Para respaldar o ato criminoso, a portaria do Ministério, em seu artigo 5º da EC 109, “permite a utilização do superávit financeiro das fontes de recursos dos fundos públicos do Poder Executivo, apurado ao final de cada exercício, para a amortização da dívida pública”.
São recursos de diversos fundos públicos, como de segurança pública e ciência e tecnologia, para pagamento da dívida pública até o fim de 2023, deixando de fora apenas os fundos públicos de fomento e desenvolvimento regionais, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os fundos de atividades da administração tributária.
Antes mesmo dos 40 milhões de “invisíveis” receberem a primeira parcela do novo auxílio emergencial de R$ 150, depois de ficarem três meses sem nada, Paulo Guedes garfou R$ 140,9 bi da saúde, da ciência e tecnologia, entre outros fundos públicos, de setores imprescindíveis no combate à pandemia, e entregou para os bancos.
