O Ministério do Planejamento divulgou na quinta-feira (22) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º bimestre de 2018, com corte de mais R$ 2 bilhões no Orçamento, elevando para R$ 18,2 bilhões de verbas contingenciadas este ano.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo conta com a aprovação da desoneração da folha de pagamento para compensar o “contingenciamento” de recursos. “É o “efeito líquido” da não aprovação do fim da desoneração, declarou o ministro da JBS e do BankBoston sobre o bloqueio.
O governo pressiona o Congresso Nacional para aprovar com urgência a Lei 8456, de 2017, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para dezenas de setores que foram beneficiados com a medida criada no governo Dilma Rousseff. A desoneração reduziu o pagamento do Cofins e do PIS destinados à Previdência Social.
Com o fim da desoneração, Temer e Meirelles esperam assim desviar cerca de R$ 8 bilhões da Seguridade e fazer caixa para pagar os bancos.
Segundo o governo, foram separados R$ 1 bilhão para “suprir” custos da intervenção federal no Rio de Janeiro na área de Segurança Pública, um terço do montante de R$ 3,1 bilhões necessários – até o final da tarde de sexta-feira (22) -, de acordo com o interventor, general Braga Neto: R$ 1 bilhão para despesa com pessoal; R$ 600 milhões para pagamento de dívidas já existentes; e R$ 1,5 bilhão para custeio e investimento até o fim do ano.
O governo aumentou a estimativa de déficit primário (desconsiderando os gastos com juros) de R$ 154,805 bilhões para R$ 157,443 bilhões para este ano. A meta da LDO é de déficit de R$ 159 bilhões.
A chamada PEC a Morte (PEC 95/2016) estabeleceu um garrote nos gastos públicos, exceto os gastos com juros, que continuam livres. Mesmo assim, em 2017 o governo fechou o ano com um corte de R$ 20 bilhões no já arrochado Orçamento federal, recursos que deveriam ser utilizados em benefícios da população.
No relatório, foi reduzido de 3% para 2,97% a estimativa para lá de otimista para o Produto Interno Bruto (PIB) para 2018, considerando o resultado do ano passado, quando a economia teve uma variação de apenas 1%, inferior ao crescimento da população (1,5%), e sendo mantida a política de juros siderais e corte orçamentário.
