Um levantamento promovido pela ONG Transparência Brasil aponta que o número de sigilos de cem anos impostos durante o governo Bolsonaro chegou a abranger 1.108 decretos.
A pesquisa inédita avaliou os 1.379 sigilos decretados pelo governo federal entre 2015 e 2022, revelando que 80% deles foram impostos durante o governo Bolsonaro.
O ex-presidente impôs sigilos que vão do acesso de seus filhos ao Palácio do Planalto às reuniões com pastores que negociaram verbas com prefeitos em nome do Ministério da Educação. Além das visitas recebidas pela então primeira-dama Michelle Bolsonaro, que foram divulgadas na segunda semana do governo Lula.
Segundo a Transparência Brasil, 413 do total de sigilos de cem anos impostos por Bolsonaro não tiveram justificativa que tivessem respaldo em previsão legal.
O sigilo acontece quando o órgão público invoca um trecho do artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI), que restringe a divulgação de informações pessoais, sem interesse público.
A ONG argumenta que o gestor erra ou age de má-fé quando impõe sigilo total a documentos apenas porque nele há dados pessoais de alguém, já que deveria dar acesso às informações públicas e só ocultar os dados pessoais do envolvido.
O levantamento da Transparência Brasil mostra, também, que a porcentagem de informações negadas pertencentes aos cinco maiores ministérios orçamentários (Educação, Saúde, Economia, Defesa e Ciência e Tecnologia) mais que dobrou no governo Bolsonaro.
O percentual de pedidos com status de “acesso concedido” foi menor entre 2019 e 2022, com Bolsonaro, do que de 2012 – quando a LAI passou a vigorar – até 2019, em meio aos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer.
A maior diferença foi na Defesa, onde as respostas positivas caíram de 69% para 55,8%. A recordista em maior número de recusas foi a pasta da Educação, em que o índice mais que dobrou, passando de 2,28% para 5,78%.
