O governo de Bolsonaro se nega a aderir a um processo iniciado na ONU para definir o meio ambiente “seguro, limpo e sustentável” como direito humano.
A iniciativa foi de um grupo de 60 países que firmaram declaração conjunta neste sentido. Alemanha, França, Itália, Espanha e outros europeus integram a iniciativa, os africanos Cabo Verde, Quênia, Marrocos também assinaram.
Da América Latina, firmaram o documento Chile, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Peru e ainda todos os que integram o Mercosul.
O Brasil tem sido alvo de críticas e sérias preocupações com relação à agressão ao meio ambiente, devido ao aceleramento do desmatamento na Amazônia, assim como na declarada intervenção do ministro do meio ambiente, Ricardo Salles que, ao invés de fazer sua defesa o ataca. Na reunião ministerial filmada no início de 2020 Salles propôs que enquanto a atenção de todos estava voltada para a Covid, “aproveitar a oportunidade para passar a boiada”, referindo-se ao desmonte de normas e leis brasileiras que busca defender o meio ambiente.
Desde que assumiu a pasta, o ministro criou regras que dificultaram a aplicação de multas; transferiu poderes do Ministério do Meio Ambiente para outras pastas; e tentou mudar o entendimento sobre normas como a Lei da Mata Atlântica, entre outros ataques e tem, através do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama, reformatado a seu talante), revogado normas que tratam de política de defesa ambiental.
Em uma dessas revogações, o Conama extinguia áreas de proteção ambiental, o que foi derrubado pela ministra do STF, Rosa Weber, em outubro do ano passado. À época, o senador Randolfe Rodrigues comemorou: “Com isso, ficam devolvidas a proteção às áreas de restinga, de manguezais e de reservatórios. Não vamos permitir ataques às nossas riquezas naturais”.
Uma das mais recentes aberrações de Salles foi escolher uma advogada com experiência em anular e questionar multas ambientais e que oferece serviços neste sentido para comandar as operações do Ibama no Acre. A nomeação de Helen de Freitas Cavalcante como superintendente do Ibama no Acre foi publicada por Salles dia 3 de março no Diário Oficial da União.
Como resultado destas aberrações, a Amazônia registrou em abril de 2020 um aumento de 171% de desmatamento em relação ao mesmo período de 2019, atingindo o maior patamar em mais de uma década, com 11.088 km2 de devastação. O Pantanal perdeu 30% de sua área verde em 2020.
“O Brasil, membro reeleito do Conselho de Direitos Humanos em 2019, tem o dever de promover os direitos humanos ao seu mais alto padrão, o que inclui colaborar com uma construção ativa do direito internacional dos direitos humanos, e que vinha sendo uma característica fundamental da atuação da diplomacia brasileira até recentemente”, exigem entidades como Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Comissão Pastoral da Terra, Coordenação Nacional da Articulação de Quilombos, Conselho Indigenista Missionário, Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, Justiça Global e Rede de Cooperação Amazônica.
“Contudo, o atual governo do Brasil, lamentavelmente age em movimento retrógrado e se omite de comprometer-se com uma agenda tão cara para o país ao não aderir a esta importante declaração”, acrescentam e avaliam que a posição do governo atual só “mostra sua leniência com a destruição e o não respeito ao meio ambiente como direito fundamental de todos e todas” e com isso fere normas inscritas na Constituição, que, ressaltam é pioneira mundial neste sentido de reconhecimento de um meio ambiente saudável como direito.
“De líder da Convenção Rio 92, passou a ser o único obstrutor das negociações da Convenção sobre a Diversidade Biológica em 2020, em uma posição de pária ambiental”, acusam as entidades brasileiras.
O grupo também denuncia a violação da Constituição e um período marcado por “verdadeiro desmonte proposital, favorecendo práticas agroindustriais poluidoras, insustentáveis e que levam violência e desrespeito aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, com efeito negativo para toda a sociedade e para as futuras gerações”.
