Mineradora privatizada deu calote no pagamento das taxas de renovação das concessões de ferrovias
Depois da notificação à Vale, feita pelo Ministério dos Transportes (MT), na sexta-feira (26), cobrando R$ 25,7 bilhões de outorgas não pagas nas renovações das concessões das ferrovias Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM), o ministro Renan Filho afirmou que não descarta “cobrar a Vale na Justiça”.
A companhia MRS Logística também foi notificada com uma cobrança de R$ 3,7 bilhões. Essas concessões foram renovadas antecipadamente na gestão Bolsonaro, sem que esses valores fossem pagos.
Se a mineradora não responder à notificação em 15 dias, o Ministério pretende, antes de outra decisão, levar o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU). Então, “as duas possibilidades estão sobre a mesa”, ressaltou o ministro.
Há cinco anos, em 25 de janeiro de 2019, a Vale privatizada em 1998 provocou a morte de 272 brasileiros, com o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, deixando um rastro de lama de rejeitos de minério de ferro ao longo do rio Paraopeba, atingindo 26 municípios.
Famílias foram deixadas no abandono e a Vale não fez nada. Ao contrário, desde o crime em 2019, a mineradora lucrou R$ 235 bilhões, nenhum executivo da empresa foi responsabilizado e famílias não foram indenizadas. A Vale, que, quando estatal, era uma empresa modelo, lucrativa e bastante preocupada com o meio ambiente e os impactos sociais de sua atuação, se transformou na empresa que provocou os maiores desastres ambientais do país.
Os governos deveriam observar os resultados desastrosos dessa ganância exagerada dos grupos privados que assumiram o controle da empresa, mas não o fizeram, e as concessões foram renovadas, muitas delas com sérios problemas.
A renovação do contrato das ferrovias por mais 30 anos, até 2057, por exemplo, foi feita com um erro metodológico grave, segundo o Ministério. “Nós fizemos uma avaliação do ativo e chegamos à conclusão que ele está subavaliado em todas as frentes”, afirmou Renan Filho, recentemente, em entrevista ao Valor.
Depois dos cálculos financeiros a Vale teria que pagar cerca de R$ 19,5 bilhões. Acabou pagando apenas R$ 642 milhões. O governo, no entanto, quer incluir na conta esses R$ 19,5 bilhões e alega que não há justificativa para deduzi-los do valor de outorga que deveria ser paga à União quando da antecipação das concessões, como foi feito.
Segundo Renan Filho, as notificações à Vale e à MRS foram feitas com base numa recomendação de metodologia do Tribunal de Contas da União (TCU). O procedimento tem como precedente um acordo da empresa Rumo Logística e o governo, em novembro passado, que resultou no pagamento de R$ 670 milhões adicionais em outorga pela renovação do contrato da Malha Paulista.
A Vale informou que recebeu a notificação do governo e irá analisá-la. Alegou, ainda, que “continua cumprindo com as obrigações decorrentes da renovação antecipada”.
