O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga fraude em duas licitações do governo federal para compra de até 2,2 milhões de cestas básicas.
A informação foi divulgada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, que teve acesso a um relatório da Corte sobre o caso. O documento aponta “fortes indícios” de que uma das empresas vencedoras está em nome de “laranjas”.
Os pregões foram organizados pelo Ministério da Cidadania nos últimos dois anos.
De acordo com o TCU, o ministério se dispôs a gastar até R$ 290,2 milhões para adquirir alimentos, como arroz, feijão, óleo, macarrão, farinha, leite em pó, açúcar e fubá, para atender famílias pobres em todo o país.
A maior parte das licitações foi vencida pela A Popular Cestas Básicas de Alimentos Eireli, de Contagem (MG), que ganhou 11 lotes no valor de até R$ 216 milhões.
O trabalho de auditoria do tribunal identificou que a empresa está em nome de um “laranja”, beneficiário do Auxílio Emergencial, e faz parte de um grupo controlado por Carlos Murilo Pessoa Gonçalves Moreira e Paulo Sergio Pessoa Moreira – empresários que usaram “parentes e pessoas interpostas com a provável finalidade de ocultação patrimonial”.
A distribuição de cestas básicas faz parte de uma ação do ministério, que neste ano tem um orçamento autorizado de R$ 116 milhões. Do total, R$ 79 milhões são para a Popular.
Os auditores apuraram que em fevereiro outra empresa, supostamente comandada pelos irmãos Moreira, entregou os alimentos ao Ministério da Cidadania no lugar da Popular. Eles contabilizaram 40.675 cestas no valor de R$ 4,9 milhões, adquiridas no pregão de 2021.
As mercadorias vendidas pela Popular foram entregues pela transportadora Super Cesta Básica de Alimentos Eireli, que está impedida de licitar e fazer contrato com o governo federal por causa de uma sanção após não ter executado um contrato.
O pregão do Ministério da Cidadania foi feito em fevereiro de 2021, dois meses após a Super Cesta Básica ter sido proibida de participar de licitação e de contratar com a União.
“Os indícios obtidos apontam que a participação da A Popular Cestas Básicas de Alimentos Ltda. no certame teve como objetivo possível burla à sanção aplicada à empresa Super Cesta”, diz o relatório.
“O contrato firmado pela primeira empresa (Popular) estaria, em realidade, sendo, ao menos parcialmente, executado pela segunda (Super Cesta Básica), que sequer participou do certame, pois não poderia, em razão da penalidade sofrida. Essa constatação implica em possível fraude à licitação”, apontaram os técnicos do TCU.
Em relatório entregue ao ministro-substituto do TCU, Weder de Oliveira, a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) pediu que o Ministério da Cidadania aponte quais são os mecanismos de controle adotados para “garantir que a entrega das cestas básicas está sendo efetivamente realizada, principalmente em razão do presente ano eleitoral”.
O ministro Weder de Oliveira concordou com a solicitação, em despacho de 21 de setembro. O governo ainda não se explicou.
