O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, produziu uma nota criticando a obrigatoriedade das vacinas, inclusive em crianças, e anunciando um canal de denúncia para pessoas antivacinas reclamarem por não poder acessar locais que exigem comprovante.
A nota, produzida por três secretários e um diretor do Ministério, foi aprovada pela ministra Damares Alves, que a compartilhou com outros membros do governo Bolsonaro.
O Ministério agora aceitará denúncias de “discriminação” sofrida por pessoas que se recusam a se vacinar no “Disque 100”, que é relacionado a denúncias de violações de direitos humanos.
Para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, “medidas imperativas de vacinação como condição para acesso a direitos humanos e fundamentais podem ferir dispositivos constitucionais e diretrizes internacionais”.
O governo Bolsonaro diz que a exigência de comprovante de vacinação para acessar locais com aglomeração ou maior risco de exposição podem “acabar por produzir discriminação e segregação social, inclusive em âmbito familiar”.
“O ministério entende que a exigência de apresentação de certificado de vacina pode acarretar em violação de direitos humanos e fundamentais”.
Na nota, não há nenhuma nota de incentivo à vacinação.
“Para todo cidadão que por ventura se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares, está disponível o canal de denúncias, que pode ser acessado por meio do Disque 100”, completou.
O Ministério ainda defendeu que a vacinação infantil não deve ser obrigatória e que os pais têm o direito de expor seus filhos ao risco de se contaminarem pelo coronavírus. Segundo o Instituto Butantan, mais de 1.400 crianças de 5 a 11 anos morreram de Covid-19.
“A vacina pediátrica autorizada pela Anvisa, apesar de fazer parte do Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19, enquanto não constar no Programa Nacional de Imunização, ou no calendário básico de vacinação da criança, não será obrigatória, e os pais ou responsáveis têm autonomia sobre a decisão de aplicá-la ou não em seus filhos ou tutelados”, argumentou o Ministério.
A ministra Damares Alves está fazendo parte da campanha do governo Bolsonaro de sabotagem contra a vacinação infantil. Ela e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, visitaram uma criança que teve um problema cardíaco 12h sem nenhuma ligação com a vacina que a criança tomou. Jair Bolsonaro telefonou para os pais da criança
O governo tentou associar o problema com a vacina, mas os médicos disseram que a criança tem uma síndrome rara e o caso não tem nenhuma relação com a injeção do imunizante.
A nota do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é assinada pelo secretário de Proteção Global , Eduardo Miranda Freire, pela secretária dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fernanda Ramos Monteiro, pelo secretário da Família, Marcelo Couto Dias, e pelo diretor de Promoção e Educação em Direitos Humanos, Janilton Almeida do Nascimento.
A infectologista Luana Araújo, que foi demitida do Ministério da Saúde por ser contra o uso de cloroquina no tratamento de Covid-19, disse que a posição de Damares Alves e do governo Bolsonaro “é praticamente um crime contra a saúde pública. É chocante e ultrajante ver dinheiro público sendo gasto para deixar as pessoas doentes”.
REDE ACIONA STF
A Rede Sustentabilidade entrou com um pedido de afastamento dos secretários e diretores do Ministério da Mulher que produziram e assinaram a nota que sabota a vacinação e tenta dar força aos que se recusam a se vacinar.
“O abuso precisa ser, infelizmente e uma vez mais, contido, notadamente com a prolação de decisão judicial para que o governo ajuste suas condutas àqueles preceitos mais fundamentais da Constituição: direito à saúde, direito à vida, princípio da maior proteção às crianças e aos adolescentes”, argumentou a Rede.
Para o partido, “a posição do governo durante o enfrentamento da pandemia, e mais especificamente na vacinação de crianças, afronta princípios da Constituição Federal, a Lei aprovada pelo Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal”.
