MP de Bolsonaro congela a liberação de mais de R$ 3,5 bilhões dos recursos aprovados para 2022 do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e impede o acesso a mais de R$ 14 bilhões até 2027, denuncia a entidade
A Medida Provisória de Bolsonaro que corta recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) até 2027 “imobiliza e atrasa o Brasil”, afirma a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em carta aberta, divulgada na segunda-feira (12). A entidade denuncia o corte de 42% previsto no orçamento do FNDCT para o ano que vem.
De acordo com a SBPC, que representa mais de 70 associações científicas, o corte é um dos desdobramentos da Medida Provisória 1.136/2022, editada por Bolsonaro no final de agosto, que congelou a liberação de mais de R$ 3,5 bilhões de recursos do FNDCT que foram aprovados pelo Congresso Nacional para este ano e impede o acesso a mais R$ 14 bilhões até 2027. Por conta do corte, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) perderá R$ 4 bilhões de receitas.
“O obscurantismo revelado pela MP 1.136/2022 paralisa a ciência. Sob o manto da MP, a proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023 já promove corte de 42% no FNDCT, gerando a perda de 4 bilhões no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI. Decisões como esta confirmam a postura de ataque do atual Governo contra a ciência”, denuncia a entidade ao destacar que “quase setecentos mil brasileiros já morreram devido à pandemia! Quantos mais irão morrer por omissão – e tesouradas – do governo nos investimentos em ciência? Quanto vamos atrasar nossa economia por conta desse descaso pela ciência e tecnologia, reconhecidos motores do avanço na produção de riquezas? (…). A Medida Provisória 1.136/2022, que corta o dinheiro da ciência, é como a cloroquina: imobiliza e atrasa o Brasil”, diz trecho da carta.
O FNDTC é o principal fundo de financiamento de ciência e tecnologia do país. A MP de Bolsonaro prevê o contingenciamento dos recursos do Fundo até 2027, mesmo após o Congresso ter aprovado a proibição de bloqueio de recursos do fundo, por meio da Lei Complementar n° 177, de 2021.
Com a medida, e outra MP que postergou para o ano que vem verbas da cultura que seriam pagas este ano, Bolsonaro destravou recursos para liberar o pagamento das emendas do corrupto orçamento secreto, a menos de um mês das eleições.
Até agora, foram autorizados pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) – um colegiado formado pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Ciro Nogueira (Casa Civil) – a liberação de R$ 3,5 bilhões em emendas de relator (RP 9), popularmente conhecida como orçamento secreto, por possibilitar que os congressistas indiquem por critérios próprios qual parlamentar vai receber as verbas e qual o seu destino, sem a mínima transparência. O governo, que tem o controle da execução do Orçamento, libera as verbas dessas emendas em troca de apoio político.
Leia na íntegra a Carta da SBPC.
CARTA AO BRASIL CONTRA A DESTRUIÇÃO DO NOSSO FUTURO
Às vésperas do envio da proposta orçamentária para 2023 ao Congresso Nacional, o Governo Federal decidiu atacar mais uma vez a ciência brasileira, desta vez comprometendo inclusive o futuro das pesquisas nacionais. Atendendo a interesses inconfessáveis, o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória n° 1.136, de 2022, congelando a liberação de mais de R$ 3,5 bilhões dos recursos aprovados para 2022 do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT e impedindo o acesso a mais de R$ 14 bilhões até 2027.
O obscurantismo revelado pela MP 1.136/2022 paralisa a ciência. Sob o manto da MP, a proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023 já promove corte de 42% no FNDCT, gerando a perda de 4 bilhões no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI. Decisões como esta confirmam a postura de ataque do atual Governo contra a ciência. Governo este que não deixou o Brasil desenvolver as vacinas que os anos de covid ensinaram ser imperativo possuir e ser capaz de produzir.
Quase setecentos mil brasileiros já morreram devido à pandemia! Quantos mais irão morrer por omissão –e tesouradas – do Governo nos investimentos em ciência? Quanto vamos atrasar nossa economia por conta desse descaso pela ciência e tecnologia, reconhecidos motores do avanço na produção de riquezas? O custo necessário para termos soberania com laboratórios e competências em vacinas é de R$ 500 milhões. A Medida Provisória 1.136/2022, que corta o dinheiro da ciência, é como a cloroquina: imobiliza e atrasa o Brasil.
No ano passado, exportamos 86,63 milhões de toneladas de soja, gerando mais de R$ 217 milhões. A produtividade neste setor foi multiplicada por 6 nos últimos 20 anos graças à pesquisa científica. Foi a notável cientista Johanna Döbereiner, da Embrapa, quem desenvolveu a tecnologia utilizada para a fixação de nitrogênio nas plantações, fazendo com que o Brasil tenha o menor custo de produção de soja do mundo.
Denunciamos a agressão às instituições científicas nacionais e o sequestro dos recursos do orçamento de C&T, inclusive a verba que já tinha sido aprovada pelo Congresso para investimento em 2022. O bom senso e a história condenarão o atual Governo por mais esse rude golpe no futuro do Brasil!
São Paulo, 12 de setembro de 2022
Diretoria
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
