O governo anunciou uma redução de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação (II) de 6.195 mercadorias, que incluem o imposto sobre produtos como o arroz, feijão, carnes, biscoito e material de construção.
A redução incide sobre o corte de 10% realizado em novembro. Não é uma mudança qualquer, segundo o Ministério da Economia (ME) os cortes incidem sobre a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul e abrangem 87% dos produtos sujeitos à tributação do Imposto de Importação.
“É importante destacar que, desde 1994, quando da sua criação, a TEC nunca havia sido alvo de uma revisão ampla”. Nesse conjunto de bens, de acordo com a pasta, as alíquotas foram reduzidas a zero ou sofreram um corte total de 20%.
A decisão foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), no âmbito do Ministério da Economia, na segunda-feira (23), sob a justificativa de reduzir os preços no mercado interno, reduzindo a inflação.
Inflação que nos últimos 20 meses “escalou o Everest”, com o IPCA nos últimos doze meses encerrados em abril, estourando em 12,13%.
Nesse meio tempo, no início de maio, o governo zerou a alíquota de importação de 11 produtos também a pretexto de combater a inflação. Trigo, carne de boi, carne de frango, trigo, farinha de trigo, milho em grão, bolachas e biscoitos e ainda as alíquotas de vergalhões de aço, ácido sulfúrico e um tipo de fungicida.
Todas essas reduções não tiveram nenhum ou muito pouco efeitos na diminuição dos preços. Uma razão básica é que o preço desses produtos no mercado internacional estão em alta. As sucessivas reduções nas alíquotas da importação só beneficiaram os produtores e o emprego no estrangeiro em detrimento da produção e dos trabalhadores brasileiros.
O custo da medida para os cofres públicos será, pelos cálculos do Ministério da Economia, de R$ 3,7 bilhões. Por ser um imposto regulatório, a alteração das alíquotas pode ser feita pelo executivo sem ter que identificar a fonte de receitas para substituir a perda na arrecadação. Mesmo assim o custeio ou o investimento vão ter que cobrir essa perda na arrecadação.
A redução das alíquotas tem prazo de validade até o final de 2023.
Para secretário de Comércio Exterior Lucas Ferraz, o novo corte provocará redução de 0,5 a 1 ponto percentual no índice de preços. “Individualmente, os produtos podem ter impactos maiores ou menores, esse seria um impacto médio”. O possível ganho, portanto, será engolido pela voracidade da inflação, cujos fatores que a impulsionam não são nem de longe enfrentado por Guedes, pelo contrário.
A política de Preço de Paridade de Importação (PPI) dos combustíveis continua em vigor, assim como a ausência deliberada em atuar na coordenação das exportações da soja, do arroz, milho, café, carne bovina e suína e de outras commodities, para não deixar o mercado desabastecido e os preços explodirem também, além da falta de uma atuação contra os aumentos exagerados da produção brasileira dos derivados de aço e das tarifas da desastrada política de energia elétrica. https://horadopovo.com.br/privatizacoes-elevaram-tarifas-e-pioraram-os-servicos-denuncia-ildo-sauer/
Vamos reduzir o imposto de importação para mais de seis mil produtos para obter especialmente a redução de preço de uma dezena deles, pretensamente para reduzir a inflação, quando na outra ponta estamos exportando muitos deles.
As verdadeiras razões dos cortes do imposto estão apresentadas na nota sobre a redução de tarifas, que afirma que os cortes aproximam os níveis tarifários do Brasil da média internacional, em especial dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). É de amplo conhecimento que entrar na OCDE é uma fixação de Guedes e do governo, em que pese as enormes desvantagens dessa opção para o país. https://horadopovo.com.br/entrar-na-ocde-e-aderir-ao-obsoleto-consenso-de-washington-diz-cofecon/
Abrir a economia é um dos objetivos do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro, disse Marcelo Guaranys, ao detalhar o corte de imposto. “É nossa intenção continuar nesse movimento de fazer abertura comercial.”
Abrir a economia reduzindo tarifas alfandegárias e subsidiando a importação de produtos estrangeiros com um Real sobrevalorizado, se pontualmente pôde conter a inflação, ao longo de décadas, teve um resultado catastrófico. A indústria que nas décadas de 70 e 80 do século passado chegou a quase 30% do Produto Interno Bruto (PIB) agora não passa de 11% de participação. Estamos voltando para uma economia agrária extrativista, como nos tempos do Império.
Os produtos que ficaram de fora do corte nas alíquotas são de setores como têxteis, calçados, brinquedos, lácteos, pêssegos e partes de automotivos, por exemplo. São 1.387 produtos na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), os mesmos que ficaram fora do corte feito em novembro passado.
J.AMARO
