GT criado por Lula no decreto será coordenado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um grupo de trabalho para avaliar a reversão do processo de privatização e liquidação do CEITEC (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada). A estatal federal é uma das únicas fabricantes de chips semicondutores da América Latina.
Segundo o decreto, será formado um grupo interministerial de trabalho para avaliar a “viabilidade de reversão de desestatização e liquidação da empresa” e a “proposta de participação no fomento da política de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores”
A CEITEC foi criada no segundo governo de Lula e tinha como objetivo se tornar um player global em microeletrônica, com a venda de chips e semicondutores para clientes privados e estatais. A estatal tem cerca de 190 funcionários, sendo mais da metade deles com formação de pós-graduação, mestrado e doutorado, que desenvolveram e requereram o registro de mais de 40 patentes.
A fábrica está instalada em Porto Alegre e atua nos segmentos de identificação animal, veicular, patrimonial e logística, pessoal, desenvolvimento e serviços. Segundo a empresa, a produção soma mais de 130 milhões de unidades, entre elas os chips inseridos nos passaportes brasileiros.
A CEITEC ficou conhecida pelo “chip do boi”, um sistema para monitoramento de gado que foi concluído a pedido do governo, mas nunca foi produzido em escala e nem usado comercialmente.
O GT criado por Lula no decreto será coordenado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, ao qual a empresa é vinculada. Também participarão representantes da Advocacia-Geral da União, da Casa Civil e dos ministérios de Fazenda, Gestão e Inovação e Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços. O grupo terá 120 dias para entregar as conclusões sobre o futuro da CEITEC – o prazo pode ser prorrogado.
Quando anunciada como Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos afirmou: “A gente não pode ter um grau de dependência de vários insumos e produtos, entre eles de semicondutores. Então nós vamos retomar, sim, a fábrica de semicondutores no país pela importância estratégica que isso tem para a nossa soberania nacional”, disse, naquele momento.
DESMONTE
A Ceitec teve sua privatização proposta pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020, e incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em 2021, junto da Eletrobras (privatizada em 2022) e os Correios. No entanto, o processo de liquidação não avançou após pedidos de esclarecimentos feitos pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na época, o então ministro do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que o governo não avaliou os riscos orçamentários e não apresentou justificativas plausíveis para a privatização.
Já no ano seguinte, o então ministro das Comunicações, Fábio Faria, mudou o discurso e disse que o país precisava investir em uma fábrica de semicondutores, na época da crise de chips que atingiu o mercado internacional. Faria chegou a convidar o empresário Elon Musk para investir no negócio, mas o bilionário não levou a proposta adiante.
A reversão da liquidação da Ceitec foi mencionada por Lula diversas vezes ao longo da campanha eleitoral de 2022.
