A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), acionada pelo governador do Estado Jerônimo Rodrigues (PT), além das ONGs Educafro e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, que atuam no combate ao racismo, vão entrar com representações na Justiça contra o vereador Sandro Fantinel (Patriota), que ao discursar na tribuna da Câmara de Caxias do Sul (RS), ofendeu com palavras racistas e discriminatórias os trabalhadores baianos resgatados em condições análogas à escravidão em vinícolas gaúchas.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e a CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins) também se manifestaram em repúdio ao pronunciamento do vereador.
Falando sobre a ocorrência dos mais de 200 homens resgatados de trabalho análogo à escravidão pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na quarta-feira (24), em duas empresas prestadoras de serviço para as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton, o vereador chegou a culpar os trabalhadores pelas condições a que estavam submetidos, afirmando que as empresas não deveriam contratar “aquela gente lá de cima”, para a colheita da uva, referindo-se aos baianos, maioria entre os homens resgatados.
Segundo o vereador, os produtores rurais deveriam contratar funcionários “limpos”, como argentinos, porque os baianos têm como única cultura viver na praia, tocando tambor.
“Não contratem mais aquela gente lá de cima. Contratem argentinos. São limpos, trabalhadores, corretos e quando vão embora ainda agradecem pelo trabalho. Nunca tivemos problema com um grupo de argentinos. Agora, com os baianos, que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor, era normal que se fosse ter esse tipo de problema. E que isso sirva de lição. Que vocês deixem de lado esse povo que está acostumado com Carnaval e festa”, discursou o vereador.
Além da representação contra o parlamentar, a PGE-BA pretende dar entrada em uma ação indenizatória de reparação, de natureza compensatória, por dano moral.
Já as duas ONGs citadas vão propor uma ação civil pública para buscar reparação de dano moral coletivo, em valor ainda não definido pelas entidades. As ONGs também vão pedir à Justiça que condene o vereador a obrigações como frequentar aulas de igualdade e combate à discriminação.
Para o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que se manifestou em suas redes sociais logo após a repercussão do caso, “é desumano, vergonhoso e inadmissível ver que há brasileiros capazes de defender a crueldade humana”.
“Eu repudio veementemente a apologia à escravidão e não permitirei que tratem nenhum nordestino ou baiano com preconceito ou rancor. Enquanto eu for governador da Bahia, irei combater firmemente qualquer tentativa de explorar ou escravizar nosso povo”, afirmou Jerônimo.
“O discurso xenófobo e nojento de vereador de Caxias contra o Nordeste não representa o povo do Rio Grande do Sul. Não admitiremos esse ódio, intolerância e desrespeito na política e na sociedade”, disse o governador gaúcho, Eduardo Leite.
Conforme a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins (CNTA), que se manifestou em nota, “o preconceito e a xenofobia do vereador parecem servir para justificar a prática do trabalho escravo”.
“Fantinel se utiliza do mais vil sentimento discriminatório, para sedimentar uma narrativa criminosa que perdoa o insulto da escravidão moderna, estabelecendo o patrão como vítima. Para subverter a responsabilidade dos fatos, alega preguiça entre os trabalhadores escravizados. Busca com isto, respaldo na camada mais torpe do empresariado gaúcho. É tóxico, nocivo, e precisa de resposta da sociedade”, afirma a nota.
A entidade pede ainda que as autoridades policiais apurem o fato, e que a Câmara Municipal de Caxias do Sul instaure um processo no Conselho de Ética Parlamentar.
