Governador em exercício do Estado de São Paulo até 2 novembro e presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari (PSDB), vetou neste sábado (30) o projeto que acabava com a meia-entrada em eventos culturais para estudantes e idosos no Estado. O projeto havia sido aprovado na casa legislativa na última quarta-feira (27). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado.
O PL contraria a lei federal 12.933 de 2013, que garante o benefício a estudantes e idosos em todo o território nacional.
Em texto, o governador em exercício aponta que o projeto do deputado Arthur do Val, que estenderia o direito à meia-entrada a todos os paulistanos entre 0 e 99 anos e autoriza que as empresas dobrem o valor do ingresso, é inconstitucional. “Nota-se, contudo, uma discrepância entre o projeto que, indiretamente, acaba por suprimir o benefício da meia-entrada, e as disposições contidas na Lei federal no 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que assegura a meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiências e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos (artigo 1º)”.
“O projeto, ao proibir aos estabelecimentos a instituição de cotas máximas de ingressos para meia-entrada, bem como vedar a concessão de meia-entrada para categorias específicas de ingressos (artigo 2º) também não está em conformidade com a legislação federal, que assegura o benefício para 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento”, disse o governador em exercício no veto.
“Diante do exposto, concluiu-se que a matéria se encontra suficientemente disciplinada na esfera federal, e que projeto mostra-se incompatível com as normas gerais expedidas pela União”, finalizou Pignatari.
De autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas), conhecido como Mamãe Falei, a proposta previa acabar com a meia-entrada no Estado.
O texto do projeto de Mamãe Falei propunha que a meia-entrada passasse a ser válida a “pessoas com idades entre 0 e 99 anos”, e não mais a estudantes e idosos a partir de 60 anos.
A União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES-SP) considerou a decisão do governo uma vitória de todos os estudantes. Segundo a entidade, a luta agora é para que a Alesp mantenha o veto ao projeto inconstitucional e impeça essa ilegalidade. “A meia-entrada é nossa garantia de acesso à arte e cultura, agora vamos lutar para manter o veto na ALESP”, destacou Lucca Gidra, diretor da UMES.
Em seu argumento, o deputado alega que o direito à meia-entrada causa uma “distorção social”, o que é rebatido pelos estudantes.
“O que o deputado chama de ‘distorção’ é a garantia de acesso dos estudantes – e demais setores que possuem o direito – à cultura, ao esporte e ao entretenimento”, ressaltou o estudante.
“O que o ato preconceituoso de Arthur do Val pretende é impedir que milhões de estudantes, em especial os de baixa renda, possam se desenvolver cultural e socialmente no nosso estado”, pontuou Lucca.
Na prática, impunha o fim do benefício, já que a meia-entrada passaria, automaticamente, a ser o preço padrão cobrado pelas bilheterias.
Carlão Pignatari está como governador, pois o governador João Doria (PSDB) e o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) não estão presentes no Estado.
