O governador de São Paulo, João Doria, anunciou, em coletiva de imprensa na manhã de hoje, o envio três Projetos de Lei à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) que tratam do orçamento dos servidores públicos do estado. Os projetos foram encaminhados nesta quinta-feira (3).
De acordo com Doria, as propostas preveem reajustes de 20% para funcionários das áreas da saúde e da segurança e de 10% para os demais servidores estaduais, além da criação do plano de modernização de carreira dos professores. Também foi apresentado o PL de aumento de 10,3% do salário mínimo estadual.
“Nessa manhã, a Assembleia Legislativa, na pessoa do seu presidente, Carlão Pignatari, recebe o projeto do Executivo de reajuste salarial para os profissionais da Educação, da Saúde, da Segurança e todos os demais servidores estaduais. As medidas passam a valer tão logo tenhamos a aprovação da Assembleia Legislativa, mas a data base é 1º de março, seja qual for a data de votação e aprovação”, completou.
Na área da segurança, são mais de 276 mil pessoas beneficiadas com o reajuste de 20%, incluindo os funcionários das secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária. Já na área da saúde, são 69 mil profissionais. Os servidores que receberam 10% de aumento salarial somam 195 mil pessoas.
De acordo com informações do governo, a proposta prevê aumento de até 73% no salário inicial de professores. O projeto de lei define o salário inicial da categoria em R$ 5 mil para docentes em jornada de 40 horas semanais. Os profissionais que estão no topo da carreira também serão valorizados com aumento salarial e com promoção por mérito.
Em relação ao salário mínimo, a depender da categoria, os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 passam a receber R$ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2, R$ 1.306. O índice de reajuste teve como base o IPC/FIPE, que atingiu 10,3%.