O governo de São Paulo lançou na última segunda-feira (21) uma cartilha de orientação ao comércio para enfrentamento ao racismo nas relações de consumo. Os documentos contem 10 princípios para prevenir e evitar atos racistas nas relações entre empresas e consumidor no estado e foi divulgado na data em que se comemora o Dia Internacional de Luta contra Discriminação Racial.
A cerimônia de lançamento foi realizada no Palácio dos Bandeirantes e contou com a participação do Governador João Doria, com os Secretários de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, e da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, com a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB), o Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente e o presidente do Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB), Alfredo de Oliveira.
“Em nosso governo, todas as vozes são ouvidas, sem nenhuma restrição. Estamos lançando essa cartilha para orientar as empresas e os consumidores sobre como agir e como combater casos de racismo e também como procurar apoio psicológico e jurídico após essas situações”, afirmou João Doria durante o evento.
Durante o evento, Vinholi celebrou a criação da cartilha. “Hoje celebramos o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial com o primeiro Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial elaborado por uma gestão paulista. São ações que farão a diferença na vida da população paulista imediatamente e outras que serão realizadas em um prazo de até 10 anos”, explica o Secretário Vinholi.
O plano traz metas de curto, médio e longo prazo, com foco em ações voltadas para trabalho e renda, educação, saúde, enfrentamento ao racismo, cultura, esporte, turismo, esporte e lazer. Serão atendidos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e religiões afro-brasileiras e as comunidades remanescentes de quilombos, povos indígenas e ciganos. O plano também apresenta ações de valorização do empoderamento da mulher e juventude negra.
“Essa é a realização de um sonho para a comunidade negra, quilombola, indígena e cigana do estado de São Paulo, especialmente porque traz a contribuição de toda a população, compartilhando as demandas, os anseios e as necessidades do nosso povo em busca da equidade racial”, disse o Secretário Executivo do Centro de Equidade Racial, Ivan Lima.
O Plano será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) nas próximas semanas. Após se tornar lei, cabe à SDR e à SJC, por meio de seus órgãos voltados à equidade racial, o compromisso de avaliar, acompanhar, monitorar, divulgar as atividades, ações e estratégias para a implementação do plano em todo o território.
O lançamento em 21 de março é simbólico, pois desde 1966, celebra-se o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela ONU. A data faz alusão ao Massacre de Shaperville: em 1960, no bairro Sharperville, em Joanesburgo, África do Sul, em que 69 pessoas morreram e outras 189 ficaram feridas durante protesto contra uma lei que obrigava a população negra a usar passes que especificavam por onde deveriam circular.
Ainda durante o evento, João Doria lançou os 10 princípios de enfrentamento ao racismo nas relações de consumo. A ação faz parte do termo de compromisso assinado em novembro de 2021 entre a Fundação Procon-SP e a Universidade Zumbi dos Palmares.
O compromisso fortalecerá ações de prevenção e fiscalização de práticas discriminatórias por motivo racial nas relações de consumidor. Ainda estão previstos a criação de um canal para denúncias específicas, a formação de núcleo de combate ao racismo na Diretoria de Fiscalização, além do incentivo e apoio aos Procons Municipais.
“Este é mais um avanço para combater a discriminação racial e agora no comércio. Defender o consumidor é o objetivo dessa cartilha do Procon-SP Racial, que visa enfrentar principalmente o racismo velado, aquele onde o consumidor é seguido em um estabelecimento apenas por causa da cor de sua pele. Com certeza essa cartilha é um grande passo”, destacou o Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente.
COMBATE À DISCRIMINAÇÃO
A cartilha estabelecerá políticas públicas de enfrentamento da desigualdade racial envolvendo Secretarias e órgãos estaduais.
A ideia já era discutida na Assembleia Legislativa de São Paulo. Em 2018, a deputada Leci Brandão apresentou uma proposta de alteração da Lei Estadual n° 14.187/2010, que punia os casos de discriminação racial no estado. Na época, a regra foi acatada pelos demais parlamentares e sancionada pelo governador.
A mudança proposta por Leci obrigou a afixação de cartazes em ambientes coletivos com os dizeres que a Lei Estadual n° 14.187/2010 pune administrativamente os atos de discriminação racial no Estado de São Paulo. DENUNCIE”.
Na justificativa do projeto de alteração, a deputada Leci Brandão destacou a importância de divulgar as leis vigentes para reforçar o seu cumprimento por parte da população. “As leis só são respeitadas e eficazes quando a sociedade se apropria delas. E para isso, precisam conhecê-las. É preciso uma grande divulgação”, disse.
