Ex-mandatário se recusou a pagar as multas por não usar máscara em eventos públicos no Estado durante a pandemia. Dívida total pelo não cumprimento da lei chega a R$ 1.062.416,65. Já foram bloqueados R$ 514,7 mil
A Justiça de SP bloqueou mais R$ 87 mil em contas de Jair Bolsonaro por falta de pagamento de multa durante a pandemia. Ele foi multado pela Secretaria da Saúde durante três visitas ao Estado de SP em 2021 por não usar a máscara. Ao todo, Bolsonaro já tem R$ 514,7 mil bloqueados por conta das multas aplicadas pelo descumprimento da regra.
O total das multas aplicadas a Bolsonaro em São Paulo chega a R$ 1.062.416,65. São sete ocorrências de desrespeito ao uso obrigatório de máscara durante a pandemia. As autuações ocorreram entre agosto de 2021 e junho de 2022.
O bloqueio dos R$ 87 mil foi determinado pela juíza Ana Maria Brugin, da Vara de Execuções Fiscais estadual, e atendeu a pedido do governo paulista. “Defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determina a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executado”, diz a decisão.
O ex-presidente foi multado porque não utilizou máscara de proteção contra a Covid-19 em três ocasiões diferentes: em visitas às cidades de Miracatu, Ribeira e Eldorado, que ficam no Vale do Ribeira, no estado de São Paulo.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo propôs a execução fiscal de três dívidas em nome de Bolsonaro que somam mais de R$ 514,7 mil. O governo de SP também cobra mais de R$ 113 mil em multas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair, por ter participado de eventos sem utilizar máscara. No caso dele, os juros ultrapassavam R$ 10 mil ainda no início deste ano.
As justificativas para as aplicações se deram porque, à época, era obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em espaços de acesso aberto ao público e vias públicas, de acordo com o “decreto 64.959 de 04/05/2020, a Resolução SS 96 de 29/06/2020 e a Lei Federal 14.019 de 02/07/2020”.
O governador Tarcísio de Freitas também foi autuado três vezes por ter retirado a máscara nos eventos em que esteve ao lado do então presidente Jair Bolsonaro no estado, à época. Diferentemente da família Bolsonaro, Tarcísio quitou os débitos. “Tirei em algum momento, para tirar uma fotografia, fui multado, entendi que o estado estava exercendo o seu poder de polícia administrativa, concordei com a multa, paguei”, afirmou Tarcísio.
Bolsonaro debochou da decisão da Justiça. Ele disse que pediria a Valdemar Costa Neto, presidente da sigla, que o pagasse um salário “por fora”. “A notícia da imprensa ontem bloqueando minhas contas. Fiquem tranquilos. Por enquanto, tem o fundo; daqui a pouco, vou ter mais. Vou ver se Valdemar me paga por fora, salário retido [risos]”, afirmou.
