Relatório do Todos Pela Educação mostra ainda que 76% das obras e a compra de 79% dos equipamentos e móveis para a educação básica foram realizadas sem planejamento do Ministério da Educação (MEC)
Sob o governo Bolsonaro, o Ministério da Educação abriu mão de organizar o financiamento da educação básica e deixou para os parlamentares, através do orçamento secreto, a destinação dos recursos para seus locais de maior votação.
As emendas parlamentares, através do orçamento secreto, além de não terem transparência, não garantem o atendimento à população, são direcionadas pelos interesses particulares dos aliados bolsonaristas.
O governo libera verbas do orçamento secreto para comprar o apoio e o voto dos deputados e senadores.
Não é à toa que a senadora Simone Tebet, que foi candidata a presidente com apoio do MDB, PSDB, Cidadania e Podemos, classificou o orçamento secreto como o “maior esquema de corrupção do planeta Terra”.
Um relatório do Todos Pela Educação mostra que 60% dos gastos em infraestrutura da educação básica foram realizados através do orçamento secreto.
Além disso, 76% das obras e a compra de 79% dos equipamentos e móveis para a educação básica foram realizadas sem planejamento do Ministério da Educação. O mesmo aconteceu com 57% das obras de infraestrutura da educação infantil e 72% das estruturas esportivas das escolas.
Quem decide para onde vai o dinheiro do orçamento secreto é o próprio parlamentar, deixando o governo sem qualquer papel de articulação ou organização, ou seja, as prioridades deixam de ser nacionais e passam a ser particulares.
Em 2021, o Ministério da Educação só foi responsável por 16% do dinheiro destinado para a educação básica, deixando todo o restante sob o mando dos parlamentares com acesso ao orçamento secreto. O governo só pagou 77% do que prometeu.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável, entre outras coisas, pela realização do Enem, só recebeu 39% do valor prometido.
Jair Bolsonaro também deixou de pagar as emendas impositivas individuais e de bancada, ou seja, as emendas que são distribuídas de forma igualitária entre os parlamentares e que não correspondem à compra de votos, que foram indicadas para a Educação.
Para Lucas Hoogerbrugge, membro do Todos Pela Educação, o Ministério da Educação assumiu um papel de “figurante” durante o governo Bolsonaro.
“Um Ministério que já fez tanto pelas nossas crianças e jovens, infelizmente, tem perdido qualquer capacidade de imprimir prioridades no sistema educacional”.
“O que o orçamento nos mostra é que o ministério nesse governo, que já era visto como errante e omisso, agora também tem cada vez menos recurso para sequer conseguir conduzir a política nacional. Essa situação precisa ser revertida urgentemente”, apontou.
O orçamento secreto foi a péssima forma que o governo Bolsonaro trilhou para se aproximar de parlamentares e afastar a possibilidade de um impeachment.
Em 2022, o governo liberou R$ 16,5 bilhões para o orçamento secreto. Para 2023, Jair Bolsonaro garantiu R$ 19,4 bilhões para a mesma finalidade. Além da facilidade de desvio de recursos, pois não há qualquer tipo de controle sobre o orçamento secreto, cada centavo que é liberado para os parlamentares é menos dinheiro que os ministérios têm para fazer políticas públicas organizadas.
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