O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, anunciou que o governo federal deve incluir os endividados com o empréstimo consignado do Auxílio Brasil — rebatizado de Bolsa Família pelo governo de Lula — no projeto Desenrola Brasil.
A proposta está sendo estuda pelo novo governo e visa renegociar dívidas e diminuir a inadimplência no país. O programa está em fase de planejamento no Governo Federal, com um grupo de trabalho que inclui a participação de diversos ministérios e tem o propósito de amparar os 80 milhões de brasileiros endividados.
A intenção é estender o programa a outros setores da população que sofrem com o endividamento pessoal e as altas taxas de juros. “Tão logo o projeto esteja pronto, certamente o presidente Lula vai lançar para o Brasil. E essa área relacionada ao Bolsa Família será tratada entre outros endividados do Brasil inteiro, das mais diferentes áreas”, declarou Dias.
Um grupo de trabalho analisa a possibilidade de renegociação de dívidas com parcelas e juros mais baixos. Para o ministro, a criação do consignado pelo Auxílio Brasil foi um dos grandes erros do governo Bolsonaro, que prejudicou os beneficiários do programa social.
“É grave o problema dos endividados do programa Auxílio Brasil no chamado consignado. Primeiro já tratado do ponto de vista da própria legalidade, usado no período de eleição com claramente objetivos eleitorais. O presidente Lula durante a campanha já demonstrou muita sensibilidade com os endividados e trabalhou o programa Desenrola, que vai incluir esse público do Bolsa Família”, disse Wellington Dias.
O projeto já está em fase final de estudos e uma proposta deve ser apresentada ao presidente até o final de janeiro, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A expectativa é que o programa comece a funcionar ainda no primeiro semestre do ano.
O empréstimo do Auxílio Brasil é concedido apenas na modalidade consignado. Assim, uma vez que o crédito é obtido, o valor das parcelas é descontado diretamente da folha de paga mento.
Levando em conta que o beneficiário da transferência de renda não possui salário e nem renda, os descontos acontecem diretamente no valor do benefício. O que significa que, a cada calendário do Auxílio Brasil, a Caixa Econômica Federal (CEF), banco responsável pelo programa, pagará somente o saldo já descontado o empréstimo.
Dados levantados pelo governo de Transição mostram que um entre seis cidadãos que receberam o Auxílio contratou o empréstimo consignado, totalizando uma dívida estimada em R$ 9,5 bilhões, contraída por 3,5 milhões de brasileiros, segundo o MDS.
Bolsonaro sancionou durante a campanha eleitoral uma lei que aumentou a margem de consignação para beneficiários do INSS de 40% para 45% e permitiu o consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. A taxa de juros para o crédito contratado é de 51% ao ano.
À época, a coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, criticou o programa e apontou que a portaria editada pelo Ministério da Cidadania abria várias brechas que poderiam prejudicar a oferta de crédito para esse público, considerado um dos mais vulneráveis da população.
Entre elas, elas, citou a falta de punição para o assédio às famílias por parte das instituições financeiras, que utilizam plataformas e influenciadores digitais com muitos seguidores. Segundo ela, a norma trata a modalidade como um crédito coletivo, condicionado à composição familiar e não pessoal:
“No caso de um tomador deixar o núcleo, a família não pode mais tomar o crédito até o encerramento e pagamento do contrato. Se o tomador migra para outro núcleo e se aquela família já contratou um consignado, também não pode fazer empréstimo, explicou. Como é que fica a taxa de juros no caso de uma pessoa que perde o benefício e ainda não pagou o empréstimo?”, questionou Amorim.
Além disso, “a medida foi tomada sem qualquer estudo sobre o impacto no orçamento das famílias. O argumento utilizado pelo governo de que é preciso oferecer alternativa a esse público é equivocado”, analisou. “O que vai acontecer é que o próprio governo vai empurrar as famílias para as mãos de agiotas porque elas não têm a opção de não pagar, a parcela é descontada direto do benefício”, criticou a representante do Idec.
