“Para que a gente tenha sobriedade de fazer cálculo de impacto, verificar a trajetória que a gente espera para as contas públicas nos próximos anos”, disse o futuro ministro da Fazenda
A ideia de prorrogar a isenção de impostos federais sobre os combustíveis por mais um mês foi brecada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que quer tomar uma decisão sobre o tema nos primeiros dias do seu governo.
Na última segunda-feira (26), o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, teriam acertado a edição de uma medida provisória (MP), que prorrogaria a desoneração por 30 dias, segundo informações do jornal “O Estadão”.
No entanto, segundo Haddad, após uma conversa com o presidente eleito na terça-feira, Lula pediu que informasse ao atual governo que a desoneração não deveria ser prorrogada.
Na terça-feira (27), Haddad levou o comunicado dessa decisão a Paulo Guedes, que teria respondido positivamente à solicitação. “Eu levei um pedido de que o governo atual se abstenha de tomar qualquer medida que venha a impactar o futuro governo, sobretudo em temas que podem ser decididos sem atropelos. Para que a gente tenha sobriedade de fazer cálculo de impacto, verificar a trajetória que a gente espera para as contas públicas nos próximos anos”, disse Haddad afirmando que Guedes “respondeu afirmativamente”.
Segundo o futuro ministro da Fazenda, “medidas que podem ser tomadas em janeiro não precisam ser tomadas de forma açodada agora. Nós vamos aguardar a nomeação do presidente da Petrobrás, temos expectativa em relação a muitas variáveis que impactam essa decisão. A trajetória do dólar, a trajetória do preço internacional do petróleo. Tem uma série de coisas que vão acontecer. Para a gente não tomar nenhuma decisão açodada, o governo atual se abstém e a gente com calma avalia”, declarou Haddad.
ROMBO
Em busca desesperada da sua reeleição, o governo Bolsonaro zerou as alíquotas de impostos (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina, diesel e o gás de cozinha, medidas que, alinhadas ao teto do ICMS dos Estados, gerou uma redução artificial nos preços dos combustíveis fazendo com que a inflação recuasse no período eleitoral.
Além do mais, o governo Bolsonaro arrombou os cofres dos Estados, tirando dinheiro da Educação e da Saúde.
No entanto, os efeitos dos cortes de impostos se esgotaram com uma nova onda de alta no preço do barril do petróleo fazendo com que a inflação voltasse a avançar em outubro com uma alta de 0,59% no mês; em novembro, bateu nova alta de 0,41%; e seguiu avançando neste mês, de acordo com o IPCA-15 (alta de 0,52%), prévia da inflação de dezembro.
O corte sobre os impostos federais que incidem sobre os combustíveis, que valem até o dia 31 de dezembro, é uma bomba relógio que o governo eleito tem que desarmar, pois sem a isenção, os impostos irão subir no dia 1º de janeiro de 2023, fazendo com que os preços dos combustíveis também avancem pressionando o índice de inflação para cima.
Os brasileiros estão pagando caro pelos combustíveis desde 2016, ainda na gestão de Pedro Parente na Petrobrás, que adotou o preço de paridade de importação (PPI) para definir os preços da gasolina, diesel, gás, entre outros produtos que são produzidos pelas refinarias da estatal. Ou seja, os preços internos estão submetidos à especulação do dólar e do barril de petróleo nas bolsas internacionais. Bolsonaro sustentou essa política em todo o seu governo, jogando a culpa da alta dos preços dos combustíveis para cima dos Estados.
BILHÕES AOS ACIONISTAS
Enquanto os consumidores brasileiros estão pagando horrores pelos combustíveis, os acionistas da Petrobrás, na sua maioria são estrangeiros, estão obtendo ganhos extraordinários. Ao todo, até novembro, foram repassados aos acionistas da Petrobrás cerca de R$ 180 bilhões em antecipação de dividendos, superando os R$ 101 bilhões distribuídos em todo o ano de 2021.
Para o economista e dirigente do Observatório Social do Petróleo (OSP), Eric Gil Dantas, “a política de dividendos da Petrobrás é um dos maiores programas de concentração de renda e de evasão de divisas do país. A gente concentra renda porque o lucro da Petrobrás é baseado em preços elevados de gasolina e gás pagos pela população. Ainda perde dinheiro porque boa parte dos dividendos da Petrobrás vai para o exterior”, disse Dantas ao destacar que mais de 45% dos acionistas da estatal são estrangeiros.
