Com 14,2 milhões de pessoas desempregadas, além de outras 32,5 milhões na subutilização (desocupados, subocupados, desalentados ou quem não procurou trabalho por motivos diversos), e com a economia sem qualquer planejamento de recuperação, o governo Bolsonaro segue tentando impedir a manutenção do auxílio emergencial.
Nesta semana, a pressão de parlamentares pela manutenção do benefício aumenta sobre a equipe econômica, que segue com sua mesquinhez. São 14 projetos no Congresso Nacional que tentam assegurar a ajuda emergencial àqueles mais afetados pela crise que se instalou no país com a pandemia do coronavírus.
Um deles é o Projeto de Lei (PL) 22/2021, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que prevê o pagamento de R$ 600 durante quatro meses. O senador propõe que parte do valor seja coberto com uma redução de 30% em todos os incentivos tributários, financeiros e creditícios concedidos pelo Poder Executivo. “É evidente que, dada a situação atual de permanência da pandemia e da crise econômica, as famílias não podem ser abandonadas à própria sorte. O Estado brasileiro tem o dever de ampliar a proteção social e garantir a subsistência dessas famílias, evitando, assim, que milhões de brasileiros sejam empurrados para a miséria”, argumenta.
Para o senador Weverton (MA), líder da bancada do PDT no Senado, “precisamos discutir, o quanto antes, a prorrogação do estado de calamidade e a retomada do auxílio emergencial. A sociedade brasileira ainda está mergulhada nesta crise causada pela pandemia e tais iniciativas ainda são necessárias”, ressaltou.
Sem projeto sério para a assistência a milhões de pessoas, o governo estaria “estudando” uma proposta de um auxílio ainda menor do que os R$ 300 que vigorava até o final do ano passado, passando a um valor de R$ 200, pago a até 30 milhões de pessoas que não têm carteira assinada e estão fora do Bolsa Família. Ou seja, um valor menor e que seria pago a menos da metade dos 68,6 milhões atendidos em 2020.
Já o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, defende apenas uma alteração no Bolsa Família, sem o retorno de qualquer auxílio emergencial. “O auxílio emergencial foi feito dentro do decreto de calamidade, é um cheque em branco e não temos mais. Não se pode repetir a fórmula do auxílio. Vamos socorrer, mas não naquele modelo. A ajuda para quem precisa vai ser mais uma continuação do Bolsa Família”, disse o deputado.
Segundo a proposta de Barros, a única alteração seria manter o pagamento apenas para quem está no Bolsa Família no valor do R$ 200 e incluir os que estão “na fila” do programa, e que naturalmente já teriam direito ao benefício. Atualmente, o benefício médio pago a cada família é de aproximadamente R$ 190, o que representaria um aumento de R$ 10 na renda das famílias atendidas.
No ano passado, os beneficiários do programa passaram a receber os primeiros R$ 600 e, posteriormente, R$ 300. Agora o valor seria reduzido a R$ 200. “Ele saiu do Bolsa Família e foi para o auxílio. Então (o público-alvo seria), as famílias que estavam no Bolsa Família e mais as 5 milhões que estão na fila do Bolsa Família”, informou Barros ao jornal Estadão.
Ainda entre as chantagens do governo na discussão da manutenção do auxílio, segundo Guedes, qualquer benefício estará ainda condicionado ao corte de investimento em outras áreas do governo. A ideia é incluir uma cláusula de calamidade pública na PEC do Pacto Federativo que permita retirar recursos de áreas estratégicas como a saúde, educação e segurança pública.
“Quer criar o auxílio emergencial de novo? Tem que ter muito cuidado, pensar bastante, porque, se fizer isso, não pode ter aumento automático de verbas para educação, para segurança pública… É uma guerra. Vê se teve aumento de salário durante a guerra (na história), vê se teve dinheiro para saúde, educação… Não tem”, disse. “Aqui é a mesma coisa. Se tiver de apertar o botão aqui, vai ter que travar todo o resto ali”, disse Guedes, no último dia 26 de janeiro.
Enquanto isso, o fim do auxílio emergencial já levou 2 milhões de brasileiros para a pobreza apenas em janeiro, segundo estudo feito pelo coordenador da Cátedra Ruth Cardoso no Insper, Naercio Menezes Filho. De acordo com o estudo, ao todo, 13% da população do país, ou 26 milhões de pessoas, está sobrevivendo com uma renda per capita de apenas R$ 250 por mês.
