O governo federal afirmou, em mensagem presidencial que acompanha o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que não deverá conceder reajuste aos servidores em 2024. O projeto foi enviado ao Congresso Nacional, no último dia 31, sem a garantia de recomposição salarial do funcionalismo, considerada pelo governo uma “medida imprudente”.
No comunicado, o governo diz que “o impacto decorrente de eventual concessão da revisão geral anual aos agentes públicos federais, considerando um suposto reajuste linear de 1%, significa um crescimento na folha de pagamento no valor de R$ R$ 3,46 bilhões”. “Por mais legítimo que seja o pleito, se revelaria uma medida imprudente, haja vista o cenário fiscal restritivo para 2024, mesmo com o advento do Regime Fiscal Sustentável”, justifica. “Assim, a proposta orçamentária para o ano de 2024 não contempla a revisão geral de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal”.
Em recente Mesa Nacional de Negociação Permanente, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão, José Lopez Feijóo, informou que o Executivo já havia reservado no orçamento do ano que vem cerca de R$ 1,5 bilhão para reajuste dos servidores e que seria possível conceder 1%, índice já considerado uma afronta pelas entidades de servidores. Nem isso foi garantido.
“Reunimos o conjunto das representações do funcionalismo público federal, as centrais sindicais e as entidades representativas e foi uma avaliação supernegativa”, afirma o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva. “O governo enviou ao Congresso o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024, onde nem o que ele informou na nossa reunião está contido lá”. “Vamos reagir a essa inércia do governo com esse setor que foi tão precarizado nos últimos períodos. Vamos criar um cronograma de ações para o conjunto do funcionalismo em todo o país, orientar os sindicatos estaduais a fazer essa discussão”, completou Sérgio.
Para o Sindicato dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), a proposta já era extremamente rebaixada, sem qualquer possibilidade mínima de recomposição das perdas salariais acumuladas pela categoria docente ao longo dos anos. “Infelizmente, não foi apresentado nem um índice de recomposição salarial, nem uma proposta relacionada à equiparação de benefícios. O que o governo apresentou é que foi feito apenas, até agora, uma reserva no valor de R$ 1,5 bilhão para tratar de toda a temática relacionada aos servidores públicos. Isso inclui carreiras, equiparação de benefícios e recomposição salarial. Ou seja, concretamente nós não temos nenhuma proposta de recomposição salarial. Esta é a realidade”, afirma Lucia Lopes, vice-presidenta do ANDES-SN.
O orçamento de 2024 também não prevê reajuste do benefício do Bolsa Família, hoje em R$ 600, e nem a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, uma das bandeiras de campanha do presidente Lula.
