Empresas como a Shell sequer pagam imposto de renda. Elas exportam petróleo e o Brasil tem que importar sua gasolina e diesel a preço de ouro. É o que alerta o ex-consultor Legislativo Paulo Cesar Lima
A cena da entrevista coletiva de Bolsonaro e Guedes na sexta-feira (22) é de delírio puro. O país está à beira do caos e os dois lunáticos dizem que está tudo um “espetáculo”. A explosão de preços, tanto de combustíveis quanto de alimentos, agrava sobremaneira o já insustentável drama social. E o que Bolsonaro diz é que a gasolina e o diesel vão continuar a subir e que a solução é colocar os caminhoneiros no bolsa família.
BOLSONARO ANUNCIOU MAIS AUMENTOS DE PREÇOS
Os caminhoneiros, que abastecem o país inteiro, já disseram que o caminho não é este. O que categoria defende é que o preço do diesel seja justo e não abusivo como é hoje. O que Bolsonaro anuncia como “ajuda”, um bônus de R$ 400, na opinião dos caminhoneiros, que preparam uma greve para o dia 1 de novembro, não resolve o problema. “Dá para 100 litros de diesel, não enche um tanque”, apontam as entidades que os representam.
Os preços estão explodindo porque o governo insiste em mantê-los dolarizados. Isto beneficia os grandes grupos econômicos e arrocha a população. Acontece isto com os alimentos e com os combustíveis. Com os preços atrelados ao dólar, o exportador de carne, por exemplo, não aceita vender seus produtos no mercado interno em real. Ele cobra em dólar ou prefere exportar. O governo não faz nada e a carne muito cara acaba sumindo da mesa dos brasileiros.
Com os combustíveis é mais escandaloso ainda, porque o custo de produção da Petrobrás é baixo e ela tem plenas condições de atender ao mercado interno com preços menores. Ela poderia vender mais barato, mas é obrigada, pelo governo, a cobrar em dólar. O resultado é que os preços da gasolina e do diesel não param de subir. E o pior, as petroleiras que exploram o nosso petróleo exportam o produto bruto e não pagam um tostão de imposto.
EXPORTADORES NÃO PAGAM IMPOSTOS
É o que explica o ex-consultor legislativo, Paulo Cesar Lima, ex-engenheiro da Petrobrás e especialista em energia. “O Brasil é grande produtor de petróleo e, no passado, a Petrobrás construiu um importante parque de refino. Na província petrolífera do Pré-Sal estão os poços mais produtivos do mundo e os maiores campos em águas ultraprofundas. Com isso, a rentabilidade no Pré-Sal é altíssima. Apesar disso, empresas petrolíferas, como a Shell Brasil Ltda, sequer pagam imposto de renda, em razão da Lei nº 13.586/2017 (“MP do Trilhão”), e exportam sua produção com total isenção de tributos”, disse ele.
“No caso do campo de Búzios, operado pela Petrobrás e maior campo do mundo em águas ultraprofundas, sequer há o pagamento de participação especial, o que gera uma rentabilidade altíssima para a estatal ao exportar petróleo produzido nesse campo. O importante pagamento de participação especial não foi previsto na Lei nº 12.276/2010, que introduziu o regime de cessão onerosa em cinco campos do Pré-Sal”, acrescentou o especialista.
Na opinião de Paulo Cesar Lima deveria haver a cobrança de impostos de exportação para fortalecer a produção interna de derivados. “Os investimentos na produção de petróleo são altos, mas os investimentos em refino são baixíssimos, o que torna o Brasil importador líquido de derivados de petróleo. Se houver pagamento de imposto de exportação do petróleo bruto, haverá investimentos em refino e o Brasil será autossuficiente em todos os derivados, daí a necessidade de discutir, aperfeiçoar e aprovar o Projeto de Lei – PL nº 750/2021, de autoria do Deputado Federal Nereu Crispim”, defende o engenheiro.
CONSUMIDOR PODE PAGAR MENOS
O ex-engenheiro da Petrobrás destaca que “além de gerar investimentos em refino, o projeto do deputado Crispim pode gerar recursos orçamentários para a redução de tributos pagos pelo consumidor na compra de gasolina, do diesel e do gás de cozinha”. “Esses recursos também podem ser utilizados para, transitoriamente, custear as despesas de importação de derivados. Atualmente, a sociedade brasileira, que é a proprietária dos recursos petrolíferos, paga elevados preços vinculados ao dólar como se os combustíveis fossem todos importados. Na verdade, a importação é pequena e pode ser eliminada com a tributação da exportação de petróleo bruto”, afirmou.
Paulo Cesar lembra que “a Administração da Petrobrás, no entanto, decidiu cobrar como se todos os derivados fossem importados, mesmo sendo produzidos no Brasil; é o chamado preço de paridade de importação – PPI”. “Mas o País pode ter preços dos combustíveis mais baixos e mais estáveis. Para isso, é necessária a constituição de um fundo para estabilização e redução dos preços ao consumidor”, defende o especialista.
Para Paulo Cesar, há solução para o impasse vivido no Brasil. “A fonte orçamentária para permitir a transferência de recursos para esse fundo pode ser o imposto de exportação de petróleo bruto”, argumenta. “Esse tributo seria cobrado apenas quando o preço do petróleo for alto e quando os lucros nessa exportação forem altíssimos”, salientou. “É importante registrar, contudo, prosseguiu Lima, “que os recursos desse fundo não são para o governo; eles retornam para as próprias empresas ou para os consumidores. Desse modo, não há aumento da carga tributária”.
Em sua opinião, o projeto que está sendo discutido no parlamento é um caminho para aumentar a produção de derivados no Brasil. “Aprovado o PL nº 750/2021, haverá investimentos em refino, garantia de abastecimento de combustíveis, preço justo e geração de empregos no Brasil”, concluiu Paulo Cesar Lima.
