O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), está analisando e vai apresentar para Lula o “Pacote da Democracia”, com projetos de lei que buscam impedir a circulação de publicações golpistas das redes sociais e criar regras para as plataformas.
O deputado federal eleito Duarte Jr. (PSB-MA), que está elaborando a proposta, já se reuniu com membros do Ministério da Justiça para dar encaminhamento ao pacote.
Para ele, “é preciso apurar a responsabilidade das plataformas digitais sobre aquilo que vem sendo veiculado na internet. O pacote vai trazer essas regras”.
“Só serão contra [o pacote da democracia] aqueles parlamentares que se beneficiaram do compartilhamento de mentiras. Alguns ganharam o mandato dessa forma, inclusive com desinformação sobre as urnas”, apontou.
Um dos pontos que está sendo proposto pelos projetos é o de obrigar as redes sociais a excluírem, antes de decisão judicial, publicações de conteúdo golpista, de incitação de violência contra o governo ou que crie animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes Constitucionais.
O projeto dará um prazo curto para que as publicações golpistas sejam derrubadas e prevê uma multa alta. Uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulou esse tema durante as eleições impôs uma multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora depois da decisão judicial.
A proposta é parecida com a política estabelecida na União Europeia para combater mensagens de conteúdo terrorista.
Atualmente, o Marco Civil da Internet dispõe apenas em caso de não cumprimento de decisão judicial.
A Agência Lupa, que atua no combate à desinformação e fake news, registrou que 76% das publicações com conteúdo golpista relacionado ao ataque do dia 8 de janeiro em Brasília continuam online nas redes sociais.
Isso demonstra que as plataformas só estão derrubando os conteúdos que a Justiça manda derrubar, deixando ilesos milhares de golpistas ou apoiadores do atentado contra a democracia.
O “Pacote da Democracia” será enviado pelo Ministério da Justiça ao Palácio do Planalto para que seja apresentado e discutido no Congresso Nacional.
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL de Combate Às Fake News, denunciou o imobilismo das redes sociais diante de uma tentativa de golpe articulada por dentro delas.
“As plataformas não podem dar uma de Pôncio Pilatos e lavar as mãos. Há redes sociais nas quais, até hoje, não foram removidas mensagens que convocaram manifestantes para os atos golpistas”, disse.
