Para tentar garantir apoio ao seu projeto de ataque à Previdência, o governo federal está agora fazendo chantagem sobre os governos estaduais.
O plano do governo Bolsonaro para os estados – que deverá ser apresentado nesta quarta-feira, 20, em encontro dos governadores com o ministro da Economia, Paulo Guedes – é oferecer uma verba via financiamento em troca de os governadores assinarem embaixo da reforma da Previdência.
Do que foi apresentado até o momento sobre o projeto, em resumo, está prevista a instituição de uma idade mínima e um tempo maior de contribuição para a obtenção do direito. Além de uma série de outras barbaridades que estão sendo anunciadas, como o pagamento de uma esmola de R$ 500 aos idosos mais pobres e a redução das pensões das viúvas em 40%. Qualquer semelhança com os projetos de Temer ou Dilma não é mera coincidência.
O que o governo está propondo, segundo adiantado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que se reuniu com Guedes na segunda-feira, 17, é que os governos aprofundem o desmonte do estado com a privatização de estatais, corte de gasto e redução de incentivos.
Em troca, segundo Caiado, o governo anteciparia “o valor economizado” por meio de financiamento em bancos e organismos internacionais. Esse empréstimo poderia ser usado para “gastos estratégicos ou emergenciais”.
Ou seja, o governo federal quer, utilizando-se ainda da máquina pública como instrumento de chantagem, que os governos puxem a corda que foi pendurada no pescoço dos trabalhadores e aposentados.
Isso tudo utilizando-se de números falsos para criar um rombo que não existe. Como já comprovado em estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), para fabricar um déficit, o governo omite uma série de receitas, principalmente, o que é deixado de arrecadar com as desonerações e com o “perdão” de dívidas bilionárias de grandes empresas e órgãos públicos.
Somente a dívida dos mil maiores devedores da Previdência soma, em valores corrigidos, R$ 136 bilhões, 627 milhões, 412 mil, 866 reais e 8 centavos. (v. em Os arrombadores da Previdência); e também em (A fabricação do “déficit” da Previdência).
APROVEITADOR
Esse novo pacote de ajuste beneficiaria Goiás, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso do Sul, entre outros Estados que necessitem de ajuda no “curto prazo”.
Quer dizer, é do caos em que estão inseridas as administrações estaduais e municipais que o governo pretende se aproveitar para tentar esfolar os trabalhadores, os idosos, as viúvas. Um apoio que não tem nas ruas, e em lugar algum, nem mesmo garantido em sua própria base aliada no Congresso Nacional.
Uma troca que, nem no “curto prazo”, em nada ajudaria os estados e municípios a saírem da crise que estão, muitos sem conseguirem pagar os salários, com 13º parcelados, desemprego e altos índices de violência. É um tiro no pé que só vai agravar ainda mais a situação dos trabalhadores e aprofundar a crise financeira dos estados e municípios. Para se ter uma ideia, segundo reportagem do correio Brasiliense, 64% dos municípios brasileiros dependem da renda dos aposentados.
SERVIDORES
Além do pacote de arrocho, os estados também seriam incluídos na reforma da Previdência, e seriam autorizados e cobrar dos servidores públicos uma alíquota a mais de contribuição.
Essas contribuições extraordinárias seriam definidas em lei, e as alíquotas seriam diferenciadas, dependendo da situação funcional do servidor – se é ativo, aposentado ou pensionista -, do seu histórico contributivo e da regra aplicada para calcular o direito à aposentadoria ou pensão. Com isso, o governo diz que “justiça será feita”.
Assaltar o salários dos servidores é o que seria justo, e não cobrar os reais devedores da Previdência.
“Aumentar as alíquotas refletirá em diminuição do salário real e pode gerar caos social”, afirmou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). “O nível de endividamento do setor público é grande, e estados estão parcelando os salários. Muitos servidores estão lutando para sobreviver”, ressaltou.
JÚLIA CRUZ
