Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, foi oficializado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a presença dos ministros de Estado da Educação, Camilo Santana, e das Comunicações, Juscelino Filho, o lançamento da Estratégia Nacional Escolas Conectadas, uma iniciativa conjunta dos dois ministérios, que visa a universalização do acesso à internet de qualidade em todas as 138,4 mil escolas públicas brasileiras de educação básica até o ano de 2026.
Durante a ocasião, Camilo Santana, representando o Ministério da Educação, destacou a visão da pasta em relação à educação para a cidadania digital e apresentou os seis principais eixos da Estratégia: competências e formação, currículo, conectividade, dispositivos e ambientes, gestão e transformação digital, e recursos educacionais digitais. Além disso, foram apresentados dados relativos à conectividade das escolas, abrangendo aspectos como acesso à energia elétrica, banda larga adequada, serviços de conexão à internet, distribuição de sinal wi-fi e dispositivos eletrônicos.
Para apoiar a iniciativa, serão investidos R$ 8,8 bilhões, dos quais R$ 6,5 bilhões serão alocados no eixo “Inclusão Digital e Conectividade” do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), destinados à implantação de conexão à internet e infraestrutura de rede interna nas escolas. Os recursos provêm de várias fontes, incluindo o leilão do 5G, o Fust, o PIEC e a Lei 14.172 de 2021.
Além disso, serão utilizados R$ 2,3 bilhões adicionais para viabilizar os outros aspectos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, com recursos provenientes de três fontes: Lei 14.172/2021 (R$ 1,7 bilhão), Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) (R$ 350 milhões) e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 250 milhões).
A gestão da Estratégia Nacional será realizada por um Comitê Executivo liderado pelo Ministério da Educação, com representantes dos Ministérios das Comunicações, da Casa Civil da Presidência da República, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, de Minas e Energia, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Telebras, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas será implementada em cinco frentes de ação. Isso inclui a garantia de energia elétrica proveniente de fonte pública ou renovável em todas as escolas, a expansão das tecnologias de acesso à internet de alta velocidade por meio da instalação e manutenção de redes de fibra óptica, satélites e outras soluções de alta velocidade, a contratação de serviços com velocidade adequada para suportar atividades como o uso de vídeos, plataformas educacionais, áudio e jogos, a disponibilização de redes sem fio seguras para acesso à internet nas áreas escolares, permitindo que turmas inteiras se conectem simultaneamente à rede Wi-Fi para fins pedagógicos, e o fornecimento de dispositivos eletrônicos portáteis com acesso à internet em conformidade com padrões estabelecidos.
Isso significa que todas as escolas públicas do Brasil serão conectadas por meio de fibra óptica ou satélite com velocidades apropriadas para atividades educacionais. Além disso, haverá cobertura completa de rede Wi-Fi nas unidades de ensino. Nas escolas que não possuem acesso à energia elétrica ou dependem de geradores movidos a combustíveis fósseis, será viabilizada a conexão à rede elétrica pública ou a instalação de geradores elétricos movidos a energia solar.
A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas unirá políticas de conectividade recentemente criadas, como o Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust), o Programa Aprender Conectado, a Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021), o Wi-Fi Brasil, os Programas Norte e Nordeste Conectados e a Política de Inovação Educação Conectada (PIEC).
O Ministério da Educação coordenará as ações necessárias para alcançar os objetivos junto aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O Ministério das Comunicações desempenhará um papel fundamental na proposta de soluções de conectividade mais eficientes, adaptadas à realidade de cada escola.
No que diz respeito à distribuição regional, o Nordeste será a região mais beneficiada, com quase 50 mil escolas ganhando acesso à internet de qualidade. Em seguida, estão o Sudeste, com 40 mil escolas; o Norte, com mais de 20 mil; o Sul, com quase 20 mil; e o Centro-Oeste, com aproximadamente 7.800 instituições de ensino. Esse esforço conjunto visa a transformar o cenário educacional do país, tornando a educação mais acessível e eficiente por meio da tecnologia.
MEGAEDU
O projeto urgente para a educação brasileira tem gerado polêmica. Isso porque, a MegaEdu, uma organização não governamental (ONG) financiada pela Fundação Lemann, criada há menos de um ano e ligada ao empresário Jorge Paulo Lemann fechou acordo com o Ministério da Educação (MEC) para opinar sobre conexão de escolas públicas à internet e, ao mesmo tempo, foi colocada em um conselho do Ministério das Comunicações que define parte dos cerca de R$ 6,6 bilhões que serão destinados para a conectividade de estudantes.
O caso chama a atenção porque Lemann é sócio do 3G Capital e um dos acionistas de referência da Americanas, que está em recuperação judicial desde janeiro, quando foi exposta uma fraude contábil estimada em R$ 20 bilhões na empresa. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta na Câmara dos Deputados para investigar o caso.
Em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou severamente o investidor. “Esse Lemann era vendido como o suprassumo do empresário bem-sucedido no planeta Terra. Ele era o cara que financiava jovens para estudarem em Harvard para formar um novo governo. Era um cara que falava contra a corrupção todo dia. E depois ele comete uma fraude que pode chegar a R$ 40 bilhões”, disse Lula, em entrevista a uma rede de televisão.
O presidente não parou por aí: afirmou que o rombo da varejista não era uma “pedalada, mas uma motociata” e comparou Lemann a Eike Batista. Há várias investigações sobre o caso da Americanas em curso.
As portas do governo foram abertas para a ONG por meio de um acordo de cooperação com a Secretaria de Educação Básica. A responsável pelo órgão oficial integrou o comitê de especialistas do Centro Lemann – outra entidade criada pelo empresário para apoiar a educação, fundada em 2021
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, também escolheu Cristieni de Castilhos, CEO da MegaEdu, para o conselho gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Ela é uma das 13 integrantes do comitê que deve destinar até R$ 2,74 bilhões para projetos de conectividade das escolas públicas, favelas e áreas rurais.
A Fundação Lemann defendeu o acordo de cooperação fechado entre o Ministério da Educação e a ONG MegaEdu em agosto deste ano. Em nota, a fundação afirmou que a parceria entre a pasta e a organização não-governamental financiada por ela “é pública, de caráter estritamente técnico, não envolve nenhum tipo de transferência de recursos e está a serviço unicamente da conexão de internet para fins pedagógicos em todas as escolas do Brasil”.
Na nota, a Fundação Lemann afirmou que “apoia organizações capazes de gerar impacto positivo e de amplo alcance na sociedade, como é o caso da MegaEdu”. Segundo a entidade, a ONG “nasceu com a missão de ajudar a universalizar a conexão de escolas públicas no Brasil”.
“No ano passado, a MegaEdu lançou o primeiro e mais abrangente estudo sobre conectividade nas escolas, trabalho de análise técnica e baseado em evidências que deu notoriedade e legitimidade para a organização atuar no tema e ser parceira técnica do Ministério da Educação”, apontou a Lemann.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou o ministro da Educação, Camilo Santana, ao Palácio do Planalto na noite desta segunda-feira, 25. Após o encontro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência emitiu uma nota.
No comunicado, o governo diz que o acordo com a MegaEdu “é apenas um convênio de compartilhamento de um estudo já feito pela entidade sobre a relação de conectividade das escolas e a infraestrutura de internet brasileira”.
