O Governo Federal cancelou a privatização da praia de Jericoacoara, marcada para o mês de março.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante determinou que fosse barrado o processo que foi iniciado pelo governo Bolsonaro.
O parecer contrário a desestatização foi um pedido do governador Elmano Freitas (PT)e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
O presidente do BNDES ouviu os argumentos de Elmano e Marina e decidiu cancelar a concessão da área para o setor privado.
O BNDES é responsável pelo projeto e o leilão que seria realizado para a concessão do parque. Agora, o processo retorna à Casa Civil para discussão entre os governos estadual e federal. O banco disse que sugeriu o adiamento do leilão por 60 dias para obter informações complementares da nova direção do Ministério do Meio Ambiente e do governo do Ceará.
“Neste momento o BNDES está revisando as condições do edital, de acordo com as sugestões dos governos federal e estadual, apresentadas em fases anteriores do processo de concessão”, disse o órgão por meio de nota.
O edital para a concessão por 30 foi lançado nos últimos dias do governo Bolsonaro (PL), no dia 29 de dezembro. Área a ser peivatizada era de 7,9 mil hectares.
“Da área total do parque, 6.150,29 hectares pertencem ao Governo do Ceará. O Estado realizou ações e investimentos nos últimos anos, buscando promover a preservação da área, o estímulo do turismo sustentável e o desenvolvimento econômico da região, que é um dos principais cartões postais do país”, complementou Elmano.
A privatização do parque, conforme o documento publicado na época, valeria por 30 anos e seria “realizada na modalidade de concorrência”. O valor mínimo de outorga havia sido fixado em R$ 747.566, 28.
EDITAL FEITO “DE FORMA ARBITRÁRIA”
Segundo o governador, o lançamento do edital foi feito “de forma arbitrária e sem qualquer diálogo técnico com o Estado”. Da área total do parque – 8.850 hectares–, Freitas citou que 6.150 hectares pertencem ao Governo do Ceará.
“O Estado realizou ações e investimentos nos últimos anos, buscando promover a preservação da área, o estímulo do turismo sustentável e o desenvolvimento econômico da região, que é um dos principais cartões postais do país”, falou o governador.
O parque está localizado no litoral oeste do Ceará, nas cidades de Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim. Foi criado em fevereiro de 2002, depois da recategorização parcial da Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara. Tem área de 8.850 hectares, com praias, dunas e formações rochosas –como a Pedra Furada e o Serrote.
