O governo Lula iniciará a implantação de câmeras nas fardas em integrantes das forças policiais da União: Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Penal Federal. A medida é considerada importante para reduzir possíveis abusos por agentes e garantir a segurança dos envolvidos nas ações policiais.
As câmeras nos uniformes devem se tornar, segundo o governo federal, um “eixo estruturante” da gestão de Lula na Segurança Pública. A administração petista pretende estabelecer uma marca na área e combater a imagem de que o partido daria pouca atenção ao combate ao crime.
Além disso, o governo incentivará que Estados e Municípios a adotarem as câmeras destinando maior parcela de recursos federais da Segurança Pública para os entes federativos que adotarem o uso de câmeras corporais nas polícias militares e guardas civis.
O projeto a ser adotado pelo governo federal é o mesmo adotado em São Paulo durante a gestão de João Doria e que foi duramente criticado por bolsonaristas durante a campanha eleitoral de 2022.
O secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, disse ao jornal ‘Estado de S. Paulo’ que o exemplo paulista está sendo usado como modelo e que a pasta está negociando um suporte do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para alavancar a medida nos Estados e injetar recursos, além do Fundo Nacional de Segurança Pública (FUSP).
O dinheiro do Fundo, que tem objetivo de apoiar projetos na área de Segurança Pública, é oriundo de loterias. O valor de R$ 1 bilhão é dividido em dois blocos: 50% para os Estados, e 50% para o Ministério distribuir.
O governo já anunciou que vai “premiar” os Estados que adotam câmeras na hora de fazer a distribuição dos recursos. A ideia agora é também beneficiar prefeituras que adotarem as câmeras nas suas Guardas Civis Metropolitanas. Segundo Marivaldo, as conversas com os Estados já começaram. Por ora, só Santa Catarina e São Paulo adotaram a medida. Bahia, Rio e Ceará também decidiram seguir esse caminho, mas ainda há resistências.
“Ainda há resistência, mas ela é menor hoje do que era antes. São dois os motivos. O primeiro é o custo e o segundo é um pensamento de que só contempla um contexto, que é a fiscalização da ação policial. Mas o nosso entendimento é que as câmeras protegem a ação do bom policial”, disse Tadeu Alencar, secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. A expectativa do Palácio do Planalto é que em cinco meses já seja possível abrir uma licitação e definir a tecnologia que será usada nas corporações federais.
Em São Paulo, as câmeras gravam ininterruptamente o turno de 12 horas de trabalho dos policiais. As imagens são armazenadas remotamente e servem para o controle de procedimentos operacionais-padrão da PM, além de comprovar a integridade da ação policial, impedindo, por exemplo, que policiais em horário de serviço façam segurança particular.
No modelo paulista o PM não tem controle sobre a gravação, ao contrário do que acontece em outros lugares, como Santa Catarina, o que permite ao policial acionar o equipamento só quando lhe interessa. O modelo paulista de adoção do equipamento provocou aumento de 24% do número de apreensões de armas e de 102% dos registros de casos de violência doméstica, além de crescimento de 78% dos casos de porte de drogas. Houve redução do número de PMs mortos e de pessoas mortas em tiroteio pela PM.
“É importante a continuidade da política em São Paulo e sua expansão para outros Estados. Esse programa não tem lado político. Ele apenas contempla quem quer ver a polícia funcionando direito”, afirmou coronel José Vicente da Silva Filho. Para ele, é preciso que, ao induzir a adoação do programa de câmeras, o governo defina o programa. “É preciso ter procedimentos operacionais e práticas que tornem a polícia mais transparente. É preciso que o equipamento possa gravar as imagens por 12 horas e a licitação deve ser não de compra de equipamento, mas de prestação do serviço, pois a tecnologia evolui muito rápido”, afirmou.
O cientista político Leandro Piquet considerou que o programa atende ao cidadão e aos policiais. Além disso, as câmeras interagem com o sistema de treinamento e controle da PM. Para ele, são necessários mecanismos internos para garantir a qualidade do serviço. Piquet foi um dos responsáveis pelo estudo a respeito das câmeras feito pelo Centro de Ciência Aplicada em Segurança Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV), a pedido da PM. Ele acompanhou a evolução da criminalidade em áreas de companhias antes e depois da adoção das Câmeras Operacionais Portáteis (COP) e a comparou com os dados de unidades que nunca usaram o equipamento, demonstrando a efetividade do programa.
