O diretor Jurídico da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Ricardo Maranhão, criticou a política de preços adotada pelo governo para os combustíveis, conhecida como PPI (Preço de Paridade Internacional), alertando que a medida visa abrir caminho para a privatização do parque de refino da petroleira.
“O governo insiste na PPI, reconhecidamente nociva ao país, porque essa política é fundamental para vender as refinarias”, afirmou em palestra no seminário “Petrobrás não é problema. Petrobrás é solução”. Ricardo Maranhão já foi deputado federal e vereador do Rio de Janeiro.
Realizado na última quarta-feira (30), no Rio de Janeiro, pela equipe do pré-candidato à presidência da República, Ciro Gomes (PDT), o evento reuniu especialistas que analisaram a política energética do governo Jair Bolsonaro e debateram propostas de mudança na atual política de preços da Petrobrás.
Ao criticar a política de paridade de preços com o mercado internacional, Maranhão lembrou que a PPI foi oficializada em 2016, mesmo ano da criação da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (ABICOM).
Ele ressaltou ainda que por estar vinculada ao câmbio e aos preços internacionais, a PPI faz com que o governo brasileiro perca poder na definição dos preços dos combustíveis.
“No Brasil, temos cerca de 200 empresas autorizadas a importar combustíveis, mas a ABICOM reúne apenas as nove maiores”, observou. O engenheiro advertiu que o parque de refino brasileiro está entre os dez maiores do mundo, “despertando a cobiça de especuladores”.
O diretor da Aepet acrescentou que não apenas a PPI, mas decisões tomadas em governos anteriores, como a venda de ações na bolsa de Nova Iorque, têm forçado a Petrobrás a tomar decisões antagônicas aos compromissos que a empresa deveria ter com o país.
Com foco na política de preços, o primeiro painel do seminário teve a participação do economista Cláudio Oliveira, vice-diretor Cultural da Aepet. Ele relacionou três problemas ligados aos preços dos combustíveis no Brasil: a PPI; os carteis existentes na revenda e, após a entrega da BR Distribuidora, também na distribuição; a carga tributária elevada e subsídios.
Para Oliveira, os subsídios e isenções aprovados a partir de legislação entreguista deveriam ser revogados. “Búzios, o maior campo do mundo, por exemplo, não paga participação especial, enquanto o petróleo exportado cru não paga nenhum imposto ou taxa”.
Segundo o economista, as perdas decorrentes desta política chegam a US$ 20 bilhões por ano, valor que poderia ser usado para reduzir a carga tributária repassada ao consumidor.
A diretora do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), Natália Russo, destacou que apenas países importadores adotam políticas de preços com base nas cotações internacionais.
“Não é verdade que os preços estejam altos por causa dos custos de produção ou refino. Só em 2021, houve queda de cerca de 30% dos custos no refino, enquanto a produção no pré-sal tem queda constante nos custos há anos. A culpa dos altos preços dos combustíveis é da PPI”, denunciou.
