O governo lançou na segunda-feira, 11, em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa Verde Amarelo, que flexibiliza ainda mais as relações de trabalho. O objetivo é submeter os jovens, entre 18 e 29 anos, a um contrato de trabalho precário, com direitos trabalhistas reduzidos.
De acordo com o anúncio do governo, a contratação é temporária, com duração de dois anos. Nesse período as empresas contratantes ficam isentas da contribuição patronal do INSS (de 20% sobre os salários), das alíquotas do Sistema S, do salário educação e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Além disso, a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pela empresa, também cairá dos atuais 8% para 2%. O valor da multa rescisória, em caso de demissão sem justa causa paga ao trabalhador, também será reduzido passando dos atuais 40% para 20%.
Outra medida de arrocho ao trabalhador jovem prevista no projeto do governo é limitar o salários dos contratados. Segundo o projeto, “poderão ser contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, os trabalhadores com salário-base mensal de até um salário-mínimo e meio nacional”.
O programa vai ainda “flexibilizar” o trabalho aos domingos e feriados para os contratados na nova modalidade de emprego, acabando com a obrigatoriedade de o descanso semanal ser aos domingos. Com isso, o descanso poderá ser ofertado “preferencialmente aos domingos”.
Segundo o projeto, em seu Art. 68, ” fica autorizado o trabalho aos domingos e aos feriados”. Ainda de acordo com o projeto, “o repouso semanal remunerado deverá coincidir com domingo, no mínimo, uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial”.
A regra do trabalho aos domingos foi recentemente rejeitada pelo Senado, quando da votação da chamada “MP da Liberdade Econômica”, outra das medidas do governo que retirou direitos dos trabalhadores.
O argumento apresentado pelo governo para o pacote foi o de que o novo modelo de contrato de trabalho irá incentivar a qualificação profissional e gerar mais empregos, só não explicou exatamente como, já que, desde o governo anterior, se comprovou que a retirada de direitos via reforma trabalhista não gerou mais empregos. Ao contrário, elevou o número de desempregados.
Atualmente, a população jovem – entre 18 e 24 anos – sofre com uma taxa de desemprego duas vezes maior do que a taxa geral. Os dados são do 2º trimestre deste ano, divulgados pelo IBGE. Segundo o instituto, a desocupação entre os jovens está em 25,8%, enquanto o geral da população 12%. Com isso, são 4,038 milhões de jovens estão sem emprego no país.
Inicialmente o programa também se estenderia a trabalhadores com mais de 55 anos, mas segundo a equipe econômica do governo, esse segmento ficará para depois. O programa deverá ser criado por medida provisória, que passa a valer imediatamente, mas ainda passará por apreciação do Congresso Nacional.
