Com a iniciativa, as vítimas de furto e roubo de dispositivos móveis poderão bloquear o aparelho e aplicativos digitais em poucos cliques
Ainda sob o comando do ministro Flávio Dino, chancelado na última quarta-feira (13) para o STF (Supremo Tribunal Federal), o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nesta terça-feira (19), o site e aplicativo do Projeto Celular Seguro.
Com a iniciativa, as vítimas de furto e roubo de dispositivos móveis poderão bloquear o aparelho e aplicativos digitais em poucos cliques.
Não há limite para o cadastro de números, mas esses precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado.
A ação, segundo o Ministério, tem o objetivo de combater os crimes em todo o país, já que, com a ação, o aparelho passará a ser inutilizável. Como consequência, as ocorrências de receptação também devem reduzir.
O site já pode ser acessado. O aplicativo ficará disponível nesta quarta-feira (20) para Android e iOS. O registro do usuário vai ser feito com a mesma conta utilizada no gov.br. Cada pessoa cadastrada no Celular Seguro poderá indicar outras, que poderão efetuar os bloqueios da linha telefônica, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado.
Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o gov.br por computador. O cadastro de “pessoas de confiança” é opcional e, se registradas como contatos de emergência, elas não terão acesso aos dados do celular, podendo, apenas, comunicar o crime no site ou aplicativo Celular Seguro, o que gera o bloqueio do aparelho e de aplicativos.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento dos dados dos usuários cadastrados será realizado de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), não podendo, segundo a pasta, ser utilizado para outro fim que não o admitido nos “Termos de Uso”.
Não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar os acessos do aparelho.
SOLUÇÃO DIRETA
O secretário-executivo do MJSP, Ricardo Cappelli, destaca que o projeto materializa a estruturação de medida que apresenta solução direta para a população.
“Quando tentamos enfrentar este problema do ponto de vista da ocorrência ele é muito pulverizado, então começamos a pensar em como enfrentar a questão de forma estruturada. Precisamos incidir sobre os problemas reais da população, que está em todas as partes do Brasil. Sem dinheiro em papel, o aparelho é um grande patrimônio, porque nele constam dados pessoais, bancários, cartões de crédito. Toda a vida está ali”, relatou.
“O governo federal não está impondo nada, apenas trabalhando como coordenador de um processo para melhorar a vida do cidadão e inibir um delito que tanto afeta a população”, concluiu.
ANATEL E FEBRABAN
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), instituições financeiras e entidades privadas são parceiras da ação.
Para o diretor-presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, o aplicativo foi desenvolvido de forma prática e objetiva: “Essa visão objetiva fez com que a iniciativa fosse entregue de forma rápida e assertiva. Um conjunto grande de agentes está imbuído em um objetivo comum de trazer mais segurança ao cidadão”, destacou.
BLOQUEIO DAS CONTAS
Após o registro de perda, roubo ou extravio do celular, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa estarão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo.
O bloqueio dos aparelhos celulares seguirá a mesma regra. Até fevereiro, as empresas de telefonia também passarão a efetuar o corte das linhas.
Na avaliação do diretor de Comunicação da Febraban, João Borges, o projeto também dá mais agilidade na proteção aos dados da vítima: “Cada minuto que corre, corre a favor do crime, então ter um dispositivo que bloqueia tudo é super importante, ainda mais em meio à tecnologia avançada que o crime usa. É um problema social a ser combatido”, avaliou.
O presidente-executivo da Conexis, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, Marcos Ferrari, também participou da cerimônia de lançamento e assinou o termo que oficializa o projeto. “É uma grande medida, que vai facilitar principalmente a vida da população de baixa renda. Ter o acesso mais simplificado vai ajudar a usar os instrumentos que já existem. Quero parabenizar o MJSP e exaltar as operadoras”, disse.
Além das instituições e empresas que já aderiram ao Projeto Celular Seguro, outras companhias e entidades assinaram protocolo de intenções para posterior adesão.
Também participaram da solenidade os secretários nacionais de Segurança Pública, Tadeu Alencar; de Políticas Penais, Rafael Velasco; de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira; e de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, e de Justiça, Augusto de Arruda Botelho.
INSTITUIÇÕES QUE ADERIRAM AO PROGRAMA
Bancos e instituições financeiras que aderiram, por meio de bloqueio dos aplicativos de acesso às contas a partir de agora: Febraban, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander, Itaú, Banco Inter, Sicoob, XP Investimentos, Banco Safra, Banco Pan, BTG Pactual e Sicredi.
Pela telefonia, vai haver bloqueio dos aparelhos celulares (Imei), a partir de agora. Bloqueio das linhas telefônicas entrará em vigor até fevereiro. Aderiram: Anatel, ABR, Conexis Brasil Digital, Claro, Vivo, Tim, Algare e Ligga.
Demais parceiros: Google, 99 Táxi, IFood, Zetta, Uber e Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica).
