O governo Lula está discutindo, através dos ministérios da Justiça e Fazenda, a criação de uma lei que permita ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fazer investigações contra as big techs para averiguar práticas abusivas e anticoncorrência.
A proposta, que ainda está sendo elaborada e foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, amplia a atuação do Cade, órgão responsável pela avaliação sobre a formação de monopólios em casos de fusão entre empresas.
O Cade passa, com o texto, a poder investigar as maiores plataformas digitais, aquelas consideradas com “relevância sistêmica”, para avaliar possíveis violações às leis de concorrência econômica e cometimentos de abuso de poder.
A proposta trata de questões de monopolização, formação de trustes, que é quando empresas se unem para favorecer-se cobrando, por exemplo, preços mais altos, e dos próprios modelos de negócio das plataformas.
O Cade ainda poderá apurar se as plataformas de vendas online estão favorecendo seus próprios produtos e marcas nas buscas. A Amazon é investigada nos Estados Unidos por casos em que favorece produtos de suas próprias marcas, como a Amazon Basics, nas buscas dentro da plataforma.
Já a Apple responde, junto ao Departamento de Justiça dos EUA, a uma ação em que é acusada de cobrar taxas abusivas dos desenvolvedores de aplicativos e lojas que estão em sua plataforma, a AppStore.
A União Europeia já multou diversas empresas de tecnologia por terem violado regras antitruste ou de garantia de concorrência. O Google foi multado em R$ 49 bilhões, a Microsoft em R$ 12,2 bilhões, a Apple em R$ 11 bilhões e a Meta em R$ 5 bilhões.
A proposta do governo Lula está sendo debatida entre os Ministérios da Justiça e da Fazenda, a Casa Civil, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) e o Planalto.
