Justificativas são “falsas” e representam “uma escalada deliberada de medidas hostis” ao país, entre outros motivos para “interferir na próxima eleição para presidente”, diz a nota do governo do Brasil. EUA vincula restituição do documento à indicação de novo embaixador
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou, através de nota, a decisão dos Estados Unidos de revogar o visto da embaixadora do Brasil naquele país, Maria Luiza Viotti, anunciado sem comunicação prévia pelo Departamento de Estado norte-americano nesta terça-feira (4).
Segundo a nota, as justificativas usadas são “falsas” e tem o claro propósito de interferir em assuntos internos do país, inclusive no processo eleitoral em curso.
“A decisão de hoje não é um fato isolado. Faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo. Fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente”, diz o documento.
O governo brasileiro esclareceu, ainda, que o processo de concessão de agrément é confidencial e que o nome do embaixador indicado, neste caso, Daniel Perez, só deveria ter sido tornado público depois da anuência do Brasil.
O governo dos EUA anunciou publicamente o nome de seu candidato antes de apresentar o pedido formal às autoridades brasileiras. O agrément é a aprovação formal dada por um Estado receptor ao aceitar que um diplomata estrangeiro assuma o cargo de chefe de missão (embaixador) em seu território, esclareceu o Itamaraty.
O governo também reforçou que não há regra, no direito internacional, prazo para a concessão do agrément. O pedido norte-americano ainda se encontra em análise.
Na nota, o governo Lula relembrou ainda que os EUA colocaram uma série de sanções individuais sobre autoridades brasileiras, como cancelamento de vistos, “com base na alegação infundada de perseguição política ao ex-presidente Bolsonaro”.
As medidas atingiram ministros do STF e do Poder Executivo, como Alexandre Padilha, da Saúde.
“O governo brasileiro não poupou esforços para resolver essas diferenças. O próprio presidente Lula, em sua visita a Washington em maio último, entre outros assuntos, solicitou ao presidente Trump o levantamento das sanções individuais”, acrescenta, ainda, a nota.
SOBRE OS FATOS
O governo de Donald Trump resolveu, sem nenhuma comunicação prévia ao Itamaraty, revogar o visto da embaixadora brasileira nos Estados Unidos, Maria Luiza Viotti.
O anúncio foi feito pelo Departamento de Estado dos EUA nesta terça-feira (4), em mais um ato unilateral de hostilidade ao Brasil, depois das inúmeras e injustificáveis sobretarifas a produtos brasileiros exportados àquele país.
O cancelamento do visto da embaixadora foi feito sob o pretexto de que o Brasil ainda não concedeu o aval diplomático para a nomeação do novo embaixador norte-americano no Brasil, Daniel Perez.
No entanto, a indicação de Perez foi feita em junho, somente há cerca de duas semanas recebeu o aval de uma comissão do Senado dos Estados Unidos. A nomeação, porém, ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa.
Portanto, o governo brasileiro não tem nenhuma responsabilidade no atraso para a concessão do agrément, o que configura o gesto do Departamento de Estado norte-americano como mais uma tentativa de escalar a crise iniciada com os tarifaços.
O motivo, de fundo, é um só: a posição altiva do governo do presidente Lula diante das chantagens e ameaças de Trump contra o Brasil com o dissimulado objetivo de contribuir com a oposição golpista de extrema-direita representada pelo bolsonarismo nas eleições de 2026.
O fato do governo brasileiro não ter concedido o agrément não justifica mais uma estrepolia do governo Trump, até porque, pela tradição diplomática, os prazos estão sendo respeitados pelo Itamaraty, em que pese o fato do nome de Perez não ter sido aprovado, sequer, pelo Senado norte-americano.
Além disso, a diplomacia dos EUA em Brasília tem sido useira e vezeira na intromissão em assuntos internos no país.
Recentemente, o Itamaraty teve que negar vistos a dois funcionários do Departamento de Estado que planejavam viajar ao país. Riley M. Barnes, secretário-assistente do Departamento de Estado, e Samuel Samson, subsecretário-assistente, tiveram a entrada no Brasil barrada pelo governo brasileiro. Os dois foram citados pelo jornal The Washington Post como integrantes de uma estratégia para questionar a integridade e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.
Da forma dissimulada de sempre, o Departamento de Estado informou que o objetivo da missão seria discutir “integridade eleitoral, liberdade religiosa e liberdade de expressão” com autoridades brasileiras e representantes da sociedade civil. A mesma “liberdade” que pregam para as megacorporações digitais norte-americanas atuarem no Brasil – as “famosas” big techs que destinaram bilhões de dólares para Trump chegar à Casa Branca nas últimas eleições nos EUA.
Portanto, o Brasil tem motivo de sobra para reagir como reagiu diante da solicitação de visto para diplomatas que estariam com missão de se intrometer em assunto interno do Brasil, numa clamorosa afronta à soberania do país.
A falta de autorização é apresentada por Washington como justificativa para a retirada do visto de Viotti. O governo norte-americano, no entanto, não anunciou a expulsão da embaixadora, que continua podendo permanecer em território americano.
Além disso, a flagrante proximidade da administração Trump com o clã Bolsonaro desnuda as reais intenções do atual inquilino da Casa Branca, tanto que, há poucos dias, presenteou o filho “02”, Eduardo, com o green card – um documento de residência permanente, permitindo que o conspirador-mor da República, viciado em atos de traição ao Brasil, possa continuar em território americano por tempo indeterminado.
QUEM É DANIEL PEREZ
Assim como Marco Rubio, fiel escudeiro de Trump e um confesso militante anticomunista e inimigo da Revolução cubana, Perez também é filho de imigrantes cubanos.
É deputado estadual republicano pela Flórida desde 2017 e preside a Câmara dos Representantes do estado. Nasceu em Nova York e cresceu em Miami-Dade e, como Rubio, também é conhecido por sua retórica conservadora e posições anticomunistas, impulsionado por sua origem gusana – os cubanos que emigraram do país após a derrocada do regime pró-EUA em 1959.
Advogado e sem carreira diplomática, Perez foi escolhido para comandar um dos principais postos americanos na América Latina. A indicação já foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores, por 13 votos a 8, mas ainda depende do plenário do Senado e da autorização do governo brasileiro.
Republicano e aliado de Trump, Perez usa as redes sociais para defender pautas do movimento Make America Great Again (MAGA). Na campanha de 2024, declarou apoio ao republicano após a desistência de Ron DeSantis e contrapôs a gestão de Joe Biden e Kamala Harris ao histórico de “força e prosperidade” de Trump.
Perez também adota um discurso duro contra governos progressistas na América Latina. Em janeiro, elogiou uma fala de Marco Rubio sobre a necessidade de mudança em Cuba e comemorou a operação americana que sequestrou Nicolás Maduro, descrita por ele como uma ação pela segurança regional e contra o narcotráfico. Em outra publicação, atribuiu a Trump a defesa da paz e do “bom senso”.
Caso seja confirmado ao cargo, Perez será o primeiro embaixador dos Estados Unidos no Brasil desde o retorno de Trump à Casa Branca, em janeiro de 2025. A indicação ocorre em meio à deterioração das relações bilaterais, marcada por recorrentes ameaças e agressões do decadente império do norte contra o Brasil.
A íntegra da nota:
Nota do governo brasileiro
“Nota em reação à decisão dos EUA de alterar o visto da embaixadora do Brasil em Washington
O Governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo Departamento de Estado dos EUA de alterar o visto da embaixadora do Brasil em Washington. As duas justificativas apresentadas são falsas.
O processo de concessão de agrément é confidencial e o nome designado só deveria vir a público depois de concedida a anuência, conforme estipula o artigo 4 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
O governo dos Estados Unidos anunciou publicamente o nome de seu candidato antes de apresentar o pedido formal de agrément ao governo brasileiro.
O Brasil segue estritamente o direito internacional. Não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément. O pedido norte-americano ainda se encontra em análise.
Os dois funcionários do governo norte-americano que tiveram seus vistos de entrada no Brasil negados planejavam visitar o país para colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro, em tentativa inaceitável de interferir no processo político nacional.
Vale recordar que seguem em vigor sanções individuais sobre autoridades brasileiras, notadamente o cancelamento de vistos para os EUA, com base na alegação infundada de perseguição política ao ex-presidente Bolsonaro. Entre essas autoridades estão ministros da Suprema Corte e funcionários de primeiro escalão do Poder Executivo.
O governo brasileiro não poupou esforços para resolver essas diferenças. O próprio presidente Lula, em sua visita a Washington em maio último, entre outros assuntos, solicitou ao presidente Trump o levantamento das sanções individuais.
A decisão de hoje não é um fato isolado. Faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo.
Fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente.
Em linha com sua tradição diplomática, o governo brasileiro se opõe à lógica de confrontação e reitera a defesa do diálogo e da negociação em todas as suas relações internacionais.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”
