“Isso é uma condenação que nós podemos evitar”, disse Zenaide Maia (Pros-RN), exortando os senadores a rejeitarem esse ataque à Previdência pública
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) denunciou que a reforma da Previdência (PEC 06/2019) representa uma das maiores violências contra as mulheres.
Em pronunciamento no plenário, a parlamentar observou que a reforma do sistema previdenciário, proposta pela dupla Bolsonaro/Guedes, condena milhares de mulheres que ganham menos de dois salários mínimos por mês a mais sete anos de trabalho, para se aposentar com a idade mínima exigida pelo texto – que passará a ser de 62 anos.
Zenaide acrescentou que dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que há no país 30,5 milhões de lares chefiados por mulheres nesta faixa de rendimento.
“Essas mulheres que trabalham 44 horas semanais, cuidam da família, cozinhando, lavando, passando, a grande maioria faz o almoço do dia seguinte para deixar pronto para os filhos. Aqui, estão condenando 30,5 milhões de lares que são chefiados por mulheres que ganham, no máximo, dois salários mínimos. Essas mulheres estão condenadas a trabalhar mais sete anos, mesmo que elas trabalhem dia e noite sem parar”, afirmou.
A senadora também criticou o aumento da idade mínima para as aposentadorias de profissionais que atuam em atividade de risco, como mineiros e trabalhadores da petroquímica, além da mudança das regras para aqueles que trabalham na área da saúde.
Segundo Zenaide Maia, o que o Senado está prestes a votar “é a condenação do mineiro a não sair mais debaixo do chão com saúde”, além de obrigar os operários da indústria petroquímica – que estão expostos a agentes altamente prejudiciais à saúde – a trabalhar oito anos a mais em um ambiente nocivo, “porque isso vai economizar tantos milhões para a Previdência’.
A parlamentar assinalou que técnicos apontam que o ataque aos direitos previdenciários, ao contrário de alavancar a economia, vai piorar a situação de pequenos e médios municípios.
“Essa reforma – o próprio governo já reconhece – não tira privilégios, porque os privilégios são dos grandes devedores; não gera emprego, porque quem gera emprego é a demanda – você não amplia o seu comércio se não houver consumidor; e, com mais de 30 milhões de brasileiros entre desempregados e subempregados, ninguém vai arranjar emprego”, disse.
Opondo-se à ideia de que a reforma é fato consumado, ela reafirmou que não vai colocar sua digital nesta agressão às mulheres que ganham até dois salários mínimos e que cuidam das suas famílias e contra quem trabalha em ambiente insalubre ou com periculosidade.
“Então, isso é uma condenação que nós podemos evitar”, exortou.
A terceira e última sessão de discussão da PEC 06/2019 no Senado, em segundo turno, ocorreu na última quarta-feira (16). A votação final da proposta está prevista para a terça (22). Antes do texto base ser levado ao plenário, as nove emendas apresentadas serão votadas primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em sessão com início às 11 horas.
DADOS FALSOS
No mesmo dia da conclusão do processo de discussão proposta no plenário, os cálculos e dados apresentados pelo governo federal para justificar a necessidade da reforma foram contestados por especialistas em um debate na CCJ.
O professor da Unicamp Henrique Nogueira de Sá Earp e o mestre em História Econômica pela USP, André Luiz Passos Santos, apresentaram estudo sobre os dados do governo e apontaram que há erros nos cálculos.
“O Ministério da Economia apresentou dados falsos à sociedade, à imprensa e ao Parlamento. Com isso, ele desvirtuou o debate sobre a reforma da Previdência naquilo que tange ao regime geral. Analisando esses dados e refazendo os cálculos, nós demonstramos que, no Regime Geral da Previdência Social, o subsídio para a aposentadoria dos trabalhadores mais pobres não aumenta, mas diminui com a reforma”, afirmou Henrique Nogueira.
De acordo com o professor, o estudo feito com as planilhas de cálculos oficiais do governo demonstrou que, atualmente, as aposentadorias por tempo de contribuição geram superávit – não déficit – e têm impacto positivo na diminuição da desigualdade.
Henrique Nogueira disse que o governo superestimou o valor dos benefícios, inventando um déficit da aposentadoria por tempo de contribuição. O valor atual dos benefícios também foi superestimado, porque para o cálculo da aposentadoria foi usado o valor do maior salário em vez da média de 80% dos maiores salários, como determina a regra atual, inflando artificialmente o suposto déficit previdenciário.
“Nós chegamos a uma conclusão oposta à do governo. Onde o governo aponta déficits, há na verdade superávits. A Previdência do jeito que ela é hoje transfere recursos dos estados mais ricos, onde se concentram os trabalhadores com melhores salários, para os estados mais pobres, onde tipicamente se aposenta por idade. Ou seja, essa reforma não vai diminuir, ela vai aumentar a desigualdade”, ressaltou André Luiz.
Ele acrescentou que a reforma vai prejudicar a população mais pobre, em especial as mulheres de baixa renda. “Uma mulher pobre, que recebe hoje dois salários mínimos, vai se aposentar só com um salário mínimo. Como isso distribui renda? Como isso beneficia os trabalhadores mais pobres? Como? Vamos colocar milhões de trabalhadores na pobreza”, apontou.
WALTER FÉLIX
