Aneel alterou método de cálculo da bandeira tarifária incluindo o “risco hidrológico”. Bandeira vermelha passa de R$ 3 para R$ 5 a partir de novembro
Não bastassem os repetidos aumentos realizados anualmente, ou o tarifaço de mais de 50% promovido por Dilma nas contas de luz dos Brasil, o governo Temer pretende novamente, colocar nas costas dos consumidores os custos de seus desmandos e atropelos no setor elétrico.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador do governo federal para o setor, colocará em consulta pública a revisão da metodologia do cálculo da chamada bandeira tarifária. O objetivo: aumentar o valor cobrado para “equilibrar” o preço da produção de energia, “que está cada vez maior”, segundo o governo.
A proposta da Aneel deixaria a bandeira tarifária em valores mais altos e por uma quantidade maior de meses, enquanto ocorrerem estiagens nos rios do Sudeste/Centro-Oeste e até no Rio São Francisco, que tem sua nascente em Minas Gerais.
O sistema de bandeira tarifária é um trambolho colocado na conta de luz ainda no governo Dilma que prevê o pagamento de uma taxa extra pelos consumidores para compensar o uso das usinas termelétricas, que produzem energia mais cara que as hidrelétricas.
Atualmente, numa condição normal, onde o “risco hidrológico” é baixo – e não é necessário o acionamento das termelétricas -, a bandeira em vigor é a verde, e não há uma cobrança adicional. Quando o risco hidrológico aumenta, e se inicia o uso dessas usinas, a bandeira é a amarela. O valor adicionado na conta é de R$ 2 para cada 100 quilowatts/hora (100 Kw/h).
Há ainda a bandeira vermelha, onde é adicionado R$ 3 a cada 100 Kw/h. E por fim, a bandeira vermelha “patamar 2”, que acrescenta R$ 3,50. Esta última é a que está em vigor atualmente.
Quando passou a vigorar, o sistema de bandeira tarifária, segundo o governo Dilma, tinha um caráter “pedagógico”, que deveria “alertar” os consumidores sobre a necessidade de se economizar energia. Rendeu até setembro, cerca de R$ 1,78 bilhão para os cofres das distribuidoras.
AUMENTOS
Segundo a Aneel, o que se quer agora é colocar, dentro do cálculo da bandeira tarifária, uma nova gama de fatores para “reduzir a volatilidade da metodologia”. Para definir a cor da bandeira, além do custo de geração da usina termelétrica, deverá ser incluído o nível dos reservatórios das hidráulicas.
“Colocamos em revisão com urgência urgentíssima. [A conta da bandeira] está deficitária em 2017. Isso gera um problema para o pagamento das próximas faturas”, afirmou Tiago Correia, diretor da Aneel.
Segundo ele, a expectativa é que o novo cálculo seja utilizado já esta semana, e por fim, os novos aumentos passem a valer a partir do mês de novembro.
RESERVATÓRIOS
Este novo aumento que está sendo colocado pelo governo ocorre diante de dois aspectos diferentes. Por um lado, uma grave crise dos reservatórios hidrológicos, que estão nos níveis mais baixos desde 2012.
Atualmente as hidrelétricas do Sudeste/Centro-Oeste têm 19,54% da capacidade dos reservatórios. Furnas, que representa 17,18% do subsistema, possui 13,88% do volume útil. No Nordeste, as usinas têm 7,22% da capacidade, sendo que Sobradinho, que concentra 58,26% do subsistema, tem apenas 3,62% do total.
De acordo com o Instituto Ilumina, a situação é gravíssima e só não há uma crise de fornecimento de energia por conta da recessão econômica que passa o país.
O Ilumina aponta ainda que esta grave crise dos reservatórios não é culpa de “São Pedro” e apenas da falta de chuvas. Mas sim, de uma visão mercadológica e de uma desastrosa gestão do sistema elétrico pelos últimos governos.
PRIVATIZAÇÃO
Por outro lado, a mudança no cálculo, acontece durante a tentativa do governo entreguista de privatizar a Eletrobrás. Com uma crise nos reservatórios, garantir uma maior remuneração para possíveis açambarcadores poderia tornar o negócio mais atrativo para as multinacionais com quem o governo pretende fazer a negociata.
ANDRÉ SANTANA
