Novas regras que facilitam e aceleram a privatização de estatais foram definidas na noite de terça-feira (19/11), em encontro de Bolsonaro com os ministros Paulo Guedes (Economia), Onix Lorenzoni (Casa Civil) e Tarcisio Gomes (Infraestrutura) no Palácio do Planalto.
De acordo com o estabelecido, a decisão sobre a venda e o modelo de privatização de empresas públicas de médio e pequeno porte não cabem mais a um conselho, mas à decisão unilateral de dois ministros: o da Casa Civil e da Economia.
De acordo com a secretária especial de Parcerias Público Privadas (PPI), Martha Seiller, a proposta deve reduzir em seis meses o tempo de um processo de privatização.
Isso também vale para a determinação sobre a situação financeira de uma companhia, ajustes societários e avaliação de venda.
Petróleo, 5G e Dataprev
O governo também determinou que a faixa 5G de internet será leiloada no molde de concessões, assim como o Dataprev e o Serpro – que entram no Programa Nacional de Desestatização. O Dataprev é o sistema de informação da Previdência Social e o Serpro, o Sistema Nacional de Processamento de Dados. Ou seja, o governo quer vender até nossas informações.
Após a ausência das multinacionais do petroléo nos recentes leilões no pré-sal, inclusive no da Cessão Onerosa, também ficou decidido a criação de um programa de reavaliação do modelo de entrega de petróleo e gás que transforme as licitações mais atrativas para os estrangeiros, inclusive eliminando a preferência da Petrobrás nas rodadas.
Até a assistência básica à saúde da população, pública e gratuita, garantida pela Constituição, o governo quer entregar para a iniciativa privada. Pela primeira vez o governo incluiu a área de saúde, como as Unidades Básicas de Saúde, além do Hospital Fêmina em Porto Alegre (RS), no programa de privatização.
A entrega de reservas naturais e da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) no programa de privatizações também estiveram na pauta.
Sou contra que se privatizem o patrimonio nacional.
Deveria o governo estatizar e jamais privatizar, a economia assim vai piorar.