Em mais uma derrota de Bolsonaro no Congresso, a votação do projeto de lei que flexibiliza as regras para a posse e o porte de armas de fogo (PL 3723/19) foi adiada pela sexta semana.
Entre outros pontos, o texto acrescenta novas categorias liberadas a ter porte de armamento. O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento define que somente integrantes das Forças Armadas, policiais militares e guardas prisionais têm o direito à posse de armas. Nesses casos, eles estão liberados para levar o armamento para fora de casa ou do trabalho.
Após mais uma acirrada disputa em plenário na sessão da quarta-feira (30), na qual a oposição orientou por obstruir a votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar a análise do projeto para a próxima terça-feira (5).
Para viabilizar a votação na semana que vem, Maia pediu ao relator a elaboração de uma emenda aglutinativa, restringindo as novas regras para posse e porte aos colecionadores de armas, atiradores e caçadores (CACs). Ele admitiu que, se os deputados insistissem em votar toda a proposta, haveria risco de derrota do texto.
“Apesar de ser uma novela que não acaba, eu pedi ao relator que construa uma emenda circunscrita aos CACs, com o que ele entenda que é relevante para os CACs. Vamos votar sem obstrução, às 16 horas da terça-feira”, disse o presidente da Câmara.
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o adiamento permite a construção de um acordo. “Vamos trabalhar para encontrar uma maneira de tratar essa matéria com proteção da vida e o debate dos CACs”, declarou.
Para o deputado Daniel Coelho (PE), líder do Cidadania, o impasse mostra a necessidade de discutir mais profundamente a questão do porte de armas para a população. “É evidente, pelo comportamento do plenário, que esse projeto, misturando os dois assuntos, não tem maioria para ser aprovado. É uma insistência que pode prejudicar os que defendem os CACs”, disse.
A limitação da proposta aos colecionadores, atiradores e caçadores já havia sido colocada por deputados da oposição e do Centrão na última semana.
“É preciso que o Congresso Nacional tenha clareza de que os grandes problemas de violência no Brasil, que é grave, se combatem com políticas de Estado”, ponderou o deputado João Daniel (PT-SE). Ele observou que ampliar o acesso às armas não significa redução da violência e denunciou que a proposta de tornar as regras menos rigorosas é lobby da indústria bélica.
Inconformado com o adiamento da votação, o deputado Loester Trutis (PSL-MS) alegou que a população quer o fim do Estatuto do Desarmamento – que restringe o acesso às armas. “É preciso admitir que 57 milhões de brasileiros elegeram um presidente armamentista que, no seu plano de governo, durante a campanha, dizia que desejava que o porte de arma fosse autorizado a todos os cidadãos que cumprissem os requisitos básicos”, disse.
Antes da construção do acordo, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) havia alertado que não seria razoável discutir um projeto que altera a legislação sobre posse e porte de armas no dia de um debate envolvendo Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro barbaramente assassinada em 2018.
“Não é razoável discutir armar mais a população, uma medida que não ajuda em nada a resolver a violência”, disse.
O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) também criticou a análise do projeto. “Fazer essa votação das armas neste dia, onde o assunto é a dignidade de uma parlamentar assassinada, é um sinal profundo de insensibilidade”, declarou.
WALTER FÉLIX
