Em plenária nacional realizada nesta quinta-feira (27), os servidores públicos federais debateram as próximas ações da campanha em defesa do reajuste salarial do funcionalismo.
Com perdas que chegam a 28%, os servidores enfrentam o descaso e o total silêncio do governo, que desde o ano passado se recusa a negociar com o funcionalismo.
A assembleia, que foi organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), aprovou a intensificação das mobilizações com protesto marcado já para o próximo dia 2 de fevereiro.
Pos servidores defendem a reposição de 19,9%, reivindicação que já foi apresentada ao Ministério da Economia após o ato realizado no dia 18. As entidades também oficializaram pedidos de reunião com Poder Executivo e Legislativo, e aprovaram o indicativo de greve geral para o dia 9 de março.
O auditor federal de Finanças e Controle Bráulio Cerqueira, presidente do Unacon Sindical, ressaltou que falta apenas vontade política para a recomposição das perdas inflacionárias, pois recursos existem. “Para tanto é necessário aumentar a pressão do funcionalismo”, disse.
O consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos abriu os debates e defendeu que há espaço no orçamento para garantir o reajuste dos servidores, os recursos das chamadas reservas de contingência.
Segundo ele, sem contar o valor de R$ 1,7 bilhão já reservado para reajuste no Orçamento, apenas no Ministério da Economia haveria uma folga para despesa com pessoal alocada na “reserva de contingência” de cerca de R$ 5 bilhões. Haveria, ainda, outros R$ 3,8 bilhões sem definição de destinação, e que poderiam ser utilizados para o reajuste salarial. “As prioridades vão surgindo a cada momento. O governo vai alegar que não pode usar, mas a folga existe”, afirma Santos.
Santos argumenta que não há impeditivos, do ponto de vista dos limites, como o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a realocação das verbas. O problema está no fato do governo utilizar esse recurso para o pagamento dos encargos da dívida pública, em detrimento dos serviços. “Não teremos problema com o teto, com Emenda Constitucional 109, com a LRF. Temos um problema contábil, já que o governo prefere usar recursos para outras necessidades”, afirma.
“A reserva é precisamente para cobrir contingências. Riscos não previstos ou subestimações que costumam acontecer. Quando ela não é executada, aí o governo pega e usa para a dívida pública”, explica.
Os servidores reafirmam que a recomposição da inflação nos salários é um direito garantido pela Constituição. Considerando inflação, o reajuste necessário para recuperar o poder aquisitivo dos servidores, de janeiro de 2019 a janeiro de 2022, seria de 19,99%. Já se considerado o período de janeiro de 2017 a janeiro de 2022, a perda salarial é de 28,15%.
“Não é questão de privilegio. Temos dispositivo na Constituição que garante a reposição da inflação, que é a revisão geral anual, que é a mesma coisa que a data-base dos trabalhadores do setor privado, que têm direito à reposição na data base anual. Eles fazem negociação, e se não houver acordo, vai para a Justiça do Trabalho, que arbitra um percentual. No serviço público não tem negociação coletiva”, afirma.
“Sobra muito pouco espaço para negociação e os direitos dos servidores acabam sendo colocados na lata do lixo. E acabam sendo colocados como trabalhadores de segunda categoria. Tem estabilidade? Sim, mas tem no cargo, o que não quer dizer que não tenha vulnerabilidade do ponto de vista de ter o salário reduzido. Se não tem recomposição nenhuma, é redução. A longo prazo, políticas assim destroem, desmoralizam o serviço público, e até mesmo aumentam a corrupção”, afirma.
