Estudo mostra que maioria no Senado é contra o texto atual. Sem mudanças estruturais, a proposta não passa na Casa
O governo do presidente Jair Bolsonaro não tem votos suficientes para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios (PEC 23/21) sem alterações no Senado. A informação é de levantamento realizado pelo jornal O Globo.
O jornal procurou todos os 81 senadores em exercício, e ao menos 34 deles disseram que não apoiam o texto atual da PEC, que passou pela Câmara dos Deputados há duas semanas.
Na primeira votação dos deputados, em 1º turno, em 4 de novembro, a proposta foi aprovada por diferença de apenas 4 votos. O mínimo necessário eram 308 votos. O texto fora chancelado por 312 a 144. Na apreciação da matéria, em 2º turno, em 9 de novembro, a PEC foi aprovada por 323 a 172, diferença de apenas 15 votos.
SENADO RESISTENTE
No Senado, o debate em torno da matéria está mais difícil que na Câmara.
Para que uma PEC seja aprovada no Senado, é preciso que ao menos 60% dos senadores a apoiem, ou seja, 49 dos 81. Com os 34 parlamentares contrários, de acordo com o levantamento, sobram, no máximo, 47 favoráveis.
Esse número, porém, pode ser ainda menor. Segundo o levantamento, apenas 13 senadores são favoráveis ao texto da PEC dos Precatórios, 18 estão indecisos e 16 não quiseram opinar.
Alterações no texto
Com a possibilidade da proposta ser rejeitada, o relator da PEC e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), começou a fazer concessões ao texto aprovado na Câmara, com o objetivo de tornar a tramitação viável.
Um dos pontos de consenso mais fortes entre os senadores é o de que o Auxílio Brasil de R$ 400 deve ser permanente, e não terminar no fim de 2022, como está previsto na PEC. “É inadmissível que o Auxílio Brasil seja temporário e que termine em 2022. Isso não cheira bem. Seja para um número menor, seja para um número maior, essa política deve ser permanente”, disse ao Globo o senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, maior bancada da Casa.
Outra alteração no texto discutida pelos senadores é a possibilidade de auditar os valores dos precatórios. “Em segundo lugar, nós temos que auditar esses precatórios. Não é possível que essa conta do precatório fique do jeito que está. Precisamos ter um mandamento constitucional para que se faça uma auditoria sobre esses precatórios”, disse Braga.
Mesmo com as mudanças, alguns parlamentares ainda pretendem derrubar a PEC no Senado. “Vamos fazer uma articulação para derrubar a PEC, porque ela não resolve o problema que o governo está propondo”, disse ao Globo o líder do PT, Paulo Rocha (PA).
CCJ
A dificuldade do governo para emplacar a PEC começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde há previsão de ser apreciada na próxima quarta-feira (24.
Segundo o site Metrópoles, dos 27 senadores titulares, 10 se manifestaram contrário à redação aprovada pelos deputados, enquanto apenas quatro se declararam favoráveis ao texto vindo da Câmara. Seis parlamentares disseram estar indecisos e ainda aguardam reuniões com lideranças e com as respectivas bancadas para que a posição sobre a proposta fique alinhada. Sete não responderam.
Entre os 26 suplentes, que só votam na ausência dos titulares, cinco anunciaram voto contrário à PEC e dois disseram ser a favor.
